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Réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos
citados na investigação da Máfia dos Sanguessugas, Pedro Henry (PP-MT) exerce ao
mesmo tempo os cargos de deputado federal e secretário estadual de Saúde do Mato
Grosso. A Constituição, no inciso XVI do artigo 37, proíbe a acumulação de
cargos públicos.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou na quinta-feira,
26, não ter recebido ainda nenhum pedido de licença do deputado. O parlamentar,
porém, tem atuado como secretário. Henry foi nomeado no dia 16 de janeiro e um
ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial do Mato Grosso no dia 20 de
janeiro. Na quinta, Henry teve reuniões com o governador Silval Barbosa
(PMDB-MT) e em outros órgãos da administração estadual.
O Código de Ética da Câmara determina ser um "dever fundamental" do deputado
respeitar e cumprir a Constituição e cita o descumprimento deste dever e usar
verbas em desacordo com os princípios fixados na carta magna como violações
passíveis de processo por quebra de decoro parlamentar.
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