A licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), foi cassada nesta sexta-feira pela Justiça Federal do Pará. Ela havia sido parcialmente concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Rio de Janeiro, para que o canteiro de obras fosse instalado. O juiz federal Ronaldo Desterro tomou esta medida - pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) - de forma imediata para que as obras que tivessem sido iniciadas fossem interrompidas.
O MPF fez o pedido por entender que os requisitos do Ibama não foram atendidos. Entre as exigências descumpridas, estão a recuperação de áreas degradadas, a adequação da infraestrutura urbana, a regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas da região. O juiz criticou o Ibama por, segundo ele, estar se submetendo aos interesses da empreiteira e não pressionando o consórcio sobre as exigências ambientais.
"De fato, a autarquia (Ibama), que deveria impor ao empreendedor a adaptação de suas necessidades à legislação de vigência, adota conduta contrária, consistente em buscar a adaptação da norma às necessidades da empreendedora, sem invocar fundamento razoável. A relação de preponderância do interesse público sobre o particular encontra-se, na espécie, invertida", escreveu o magistrado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foi proibido passar verbas para a empreiteira responsável pela hidrelétrica, a Norte Engenharia Sociedade Anômica (Nesa).
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