Será preciso mais do que um soldado e um cabo para amordaçar a justiça. Foi o que ficou provado, ontem, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), pela unanimidade dos ministros presentes, declarou inconstitucionais as ações policiais autorizadas por Tribunais Regionais Eleitores às vésperas das eleições de domingo último e que atingiram pelo menos 35 universidades país a fora.
Na Universidade Federal da Paraíba, por exemplo, foi apreendida uma faixa onde estava escrito: “Mais livros. Menos armas”. O diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense foi obrigado a retirar da frente do prédio uma faixa com a inscrição: “Abaixo o fascismo”. Um juiz de Petrópolis, no Rio, confiscou a lista dos estudantes inscritos para um congresso de Direito.
“Polícia só entra na universidade para estudar”, ensinara o ministro Luís Roberto Barroso tão logo soube do que ocorrera. A ministra Cármen Lúcia, em decisão liminar, suspendeu de imediato os efeitos das ações. “Essas práticas contrariam a Constituição. Dificultar a manifestação plural de pensamento é amordaçar professores e alunos”, completou Cármen na sessão do STF.
Dos 11 ministros do tribunal, dois estavam viajando. Mas antes de viajar, Dias Toffoli, presidente do STF, manifestou-se na mesma linha de Cármen. E dos Estados Unidos, onde se encontrava, o ministro Luiz Fux fez questão de gravar um curto pronunciamento para mostrar que está do mesmo lado dos seus pares. O mais incisivo deles foi Celso de Mello, o decano da Corte.
Mello bateu duro em quem pretenda enfraquecer a democracia por estas bandas: “Regimes democráticos não convivem com prática de intolerância ou comportamentos de ódio. Grupos minoritários têm legítimo direito de oposição, uma vez que os grupos vencidos no processo eleitoral têm expresso mandato para opor-se. A voz da oposição não pode jamais ser silenciada”.
Uma vez que a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia ficaria de pé até que fosse confirmada ou revogada em sessão plenária, o STF poderia ter deixado para examiná-la no futuro, talvez depois das férias de fim de ano. Ao fazê-lo já, e da maneira que o fez, o tribunal quis mandar um forte recado a quem interessar possa: a depender dele, o autoritarismo não voltará.
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