Em vigor há apenas dois anos, a Lei de Responsabilidade das Estatais está sob ameaça na Câmara. Deputados se preparam para modificar a alma da lei, derrubando a regra que proibiu a nomeação de dirigentes partidários e seus parentes para cargos de direção em empresas estatais.
Sancionada por Michel Temer em 30 de junho de 2016, a lei que fechou as portas das estatais para caciques políticos, impondo-lhes quarentena de três anos, é elogiada até por Sergio Moro. “A lei é tão boa que deveria ser estendida a toda a administração pública federal”, costuma dizer o ex-juiz da Lava Jato.
Pois bem, em vez de ampliar o veto, os deputados tramam derrubá-lo. Querem fazer isso por meio de uma emenda enfiada dentro de um projeto que trata de agências reguladoras. Ironicamente, a proposta que hospeda a emenda tóxica foi concebida com o propósito de blindar as agências contra pressões de políticos e de empresas privadas submetidas ao seu controle.
Sem alarde, a proposta com a emenda que piora o soneto das estatais já foi aprovada numa comissão especial. Poderia seguir direto para o Senado, pois tramita num regime chamado de “conclusivo”. No entanto, foram apresentados dois recursos exigindo a votação em plenário. Um dos recursos contém 64 assinaturas. O outro tem 71 subscritores.
Pelo regimento da Câmara, bastariam 52 assinatura para levar o tema ao plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ensaia a inclusão da encrenca na pauta de votações.
Por Josias de Souza
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