O Ministério Público armou uma batalha jurídica para tentar bloquear os bens do prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), e de outros réus do Caso Praia Grande.
O tucano foi denunciado pelo MP por participar de três licitações com indícios de fraude no Litoral Sul paulista, entre 2014 e 2016. Em duas delas, a CSJ saiu vencedora. Felicio atuava no setor comercial da empresa. Na última licitação, ganhou a Direct Serviços Digitais e Sistemas, que até dezembro de 2016 pertencia ao tucano.
O MP defende a tese de que o simples fato de existir uma ação por improbidade administrativa é suficiente para bloquear os bens. Neste caso, o objetivo é garantir que, se comprovada a lesão dos cofres públicos, o ressarcimento esteja garantido.
Esse ponto de vista teria, inclusive, respaldo em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. Mas no Tribunal de Justiça, em São Paulo, esse argumento ainda encontra resistência em algumas câmaras do Estado.
Em abril, o pedido de bloqueio de bens de Felicio Ramuth e de outros réus foi negado liminarmente. O Ministério Público recorreu da decisão do TJ, que deve julgar o mérito do recurso ainda neste mês.
A denúncia na 9ª Promotoria de Justiça foi protocolada de maneira anônima. A investigação, iniciada no ano passado, correu em sigilo. Os detalhes da apuração do MP só foram conhecidos em março, quando a Justiça aceitou a denúncia.
OUTRO LADO.
Por meio de nota, na tarde de ontem, a defesa do prefeito de São José, Felicio Ramuth, informou que "a Promotoria está recorrendo justamente porque o Juiz negou o bloqueio dos bens porque não viu, em princípio, qualquer tipo de irregularidade", disse.
O tucano tem dito que o caso envolve suas atribuições como empresário e não de gestor.
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