Em países desenvolvidos, com Estado forte e regras democráticas compartilhadas por todos os cidadãos, a guerra fica a cargo do estamento militar e a política, dos representantes populares, eleitos com tal função. Para quem foi formado na arte da guerra, os seus opositores são tidos por inimigos que devem ser eliminados. Para quem foi formado na arte da política, opositores são adversários com quem se convive a partir de valores constitucionais comuns.
Ora, o país vive uma situação assaz bizarra, havendo uma espécie de inversão entre os militares e os políticos, aí incluindo representantes de poderes constitucionais como a cúpula do Ministério Público Federal e alguns membros do Supremo.
Fosse outro o momento histórico, os militares já teriam intervindo. Por muito menos, tomaram o poder em 1964. A segurança pública é um descalabro, fazendo por ano tantas vítimas quanto as registradas entre os soldados americanos durante toda a Guerra do Vietnã.
A classe política está totalmente desmoralizada, pois boa parte de seus membros foi capturada nas teias da Lava-Jato. O mesmo vale para ministros do atual governo e dos anteriores. As instituições estão frequentemente em conflito entre elas e internamente. O lulopetismo montou um esquema de corrupção do Estado que o minou em seus fundamentos. A sua herança nas áreas econômica e social é desastrosa.
E, no entanto, os militares estão vigilantes no cumprimento da Constituição e, certamente, preocupados com os destinos do país. Seriam irresponsáveis se não seguissem com atenção os conflitos institucionais e políticos em curso.
Por outro lado, os políticos estão dando mostras de irresponsabilidade, salvo as exceções de praxe. O PT e seus partidos afins partiram para uma cruzada contra o governo Temer, como se não fossem eles os maiores responsáveis pelo desmoronamento econômico, social e institucional do país. Com o intuito de ocultarem os seus desastrosos feitos, defendem, agora, eleições diretas, enquanto meio de voltarem ao poder antes de Lula ser condenado em segunda instância. Todos os que deles discordam são tidos por “inimigos”.
Almejam voltar à sua posição de mando, para concluírem o seu trabalho de desmonte do país. Eleições diretas, para eles, significa nada mais do que colocar o país na rota da bolivarização. A Venezuela hoje seria o Brasil amanhã.
Note-se, aliás, que Joesley Batista é cria lulista. Foi farto financiador das campanhas petistas. Tornou-se |“campeão nacional” graças aos generosos subsídios do BNDES. Ora, é este o personagem utilizado pela Procuradoria-Geral da República para incriminar o presidente Temer!
Outro exemplo de contradição é o PSDB. A única decisão que parece ter tomado é a de ficar em cima do muro. Em um dia, coloca-se como defensor do governo; em outro, afirma que irá abandoná-lo. E o faz sem corar, como se o seu próprio presidente não estivesse sendo acusado de corrupção. Pode colocar em risco as reformas tão necessárias ao país e defendidas pelo próprio partido.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mais parece ter uma questão pessoal a resolver com o presidente da República. É o seu “inimigo”. Sempre foi cuidadoso na apresentação de denúncias. Alguns chegam a dizer excessivamente demorado. De repente, afoito, procura de todas as maneiras denunciar o presidente, com o claro intuito de produzir um feito político.
Do ponto de vista jurídico, deveria aguardar a perícia de um áudio que traz marcas de ter sido editado segundo vários peritos que o analisaram. Ato subsequente, com o acordo do ministro Fachin, tentou obrigar o presidente a responder em 24 horas a um questionário de 82 perguntas. Tudo indica que a sua preocupação maior consiste em fazer com que o presidente produza provas contra si mesmo.
Aliás, as perguntas são um capítulo à parte. São constituídas dos seguintes grupos:
a) boa parte delas é relativa ao áudio não periciado;
b) outra parte diz respeito a atos anteriores ao mandato presidencial, que não podem, portanto, serem trazidos à tona;
c) outra parte consiste em perguntas de ordem pessoal que não vêm ao caso;
d) outra parte diz respeito ao seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures que corre em um processo à parte.
Note-se, ainda, que o procurador-geral da República está tentando puxar para si o prestígio da Lava-Jato, enquanto este processo não guarda nenhuma relação com ela. Está contaminando, desta maneira, um imenso patrimônio nacional.
O objetivo político torna-se ainda mais evidente pelo rito processual a ser seguido de um presidente da República. Ele é politicamente inexequível. Não cabe ao ministro Fachin, ou à presidente do Supremo, aceitar ou não essa denúncia. Talvez possam arquivá-la, submetendo-a ao plenário, embora isso não esteja previsto no artigo 86 da Constituição.
O rito constitucional estabelece que o ministro Fachin ou a presidente do STF deve encaminhar diretamente a denúncia para ser admitida ou não pela Câmara dos Deputados. O presidente desta, por sua vez, a envia para a Comissão de Justiça para ser ou não referendada. Ato seguinte, ela é levada ao plenário, onde deve ser aprovada por dois terços. Se este quórum não for atingido, ela é rejeitada. Ora, o presidente goza de um confortável apoio na Câmara dos Deputados.
Resolvida a questão do TSE, à qual deve se seguir o provável arquivamento dos processos de impeachment, cabe ao país retomar o seu caminho, rumo à aprovação das reformas. A trabalhista deverá ser aprovada até o fim do mês. A previdenciária depende do clima de pacificação a ser instaurado. O presidente já deu sinais claros de que não renunciará.
A política entendida enquanto guerra de amigos contra inimigos deveria cessar. É tarefa urgente que o país una-se no prosseguimento da reformas, feito do governo Temer, que estão sendo bombardeadas pelos que não se preocupam com os destinos nacionais. Há um limite para a irresponsabilidade reinante.
Denis Lerrer Rosenfield, O Globo
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