"EU SOU HONESTO"

Honestidade é a qualidade de quem tem honradez, probidade e decência segundo certos preceitos morais e sociais. Esta qualidade deveria ser intrínseca da natureza política, onde, poucos se propõem a cuidar do bem estar de muitos. Mas não é! Na política a honestidade é apenas uma palavra de efeito, de uso midiático e de louvor a si mesmo. Na política atual não existe nada mais desonesto que a frase “eu sou honesto”. É o discurso, a propaganda sobrepondo o preparo e a experiência.

Vendo uma propaganda política do atual prefeito de Caçapava, que leva o apelido popular de “honestão”, pelas suas autoproclamações - “eu sou honesto”- num programa de rádio que ele participava semanalmente nestes quase quatro anos de governo, observei algumas inconsistências, a principal delas é a “Transparência nota 10” em alusão a avaliação feita este ano (2016) pelo Ministério Público Federal ao portal de transparência da Prefeitura Municipal. Então vejamos:

O site do MPF diz: “o descumprimento, injustificado, a pedidos de acesso a informações públicas é ato ilegal, sujeitando seus infratores a sanções administrativas e até mesmo à condenação por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; (...) § 2º Pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992”. 

Pois bem, nos anos de 2013 e 2014 não houve avaliação do MPF, e quem precisou de informações da Prefeitura sabe que não funcionava a tal transparência. Os vereadores cansaram de denunciar, da Tribuna, o descumprimento da Lei de Transparência.

Em 2015 foi feita a primeira avaliação do MPF. A Prefeitura de Caçapava ficou com a nota 6,40 abaixo das cidades de Pinda = 7,50, Jambeiro = 7,90, Taubaté= 6,60, S.J. dos Campos= 6,60 e outras 135 cidades do Estado de São Paulo. Ou seja, foram três anos de ineficiência. O MPF, após a avaliação de 2015 ameaçou acionar judicialmente os estados e municípios que estivessem descumprindo as leis de transparência. Por isso, só em 2016 a transparência da prefeitura funcionou de fato.

Honesto seria o atual prefeito ter cumprido a lei desde 2013, quando assumiu a prefeitura. Fez só em 2016 e sob ameaça do MPF e não por iniciativa própria. Não fosse a ameça ele teria feito? Acho que não! Não fez em três anos por quê faria no último ano de governo?  Para escapar das garras do MPF! E de quebra posar de transparente para propaganda eleitoral, afinal é ano de eleição e impressionar é preciso. Certo?

Para conferir entre aqui: MPF

PS: Nesta mesma propaganda vejo obras, usurpadas, do Governo do Estado e uma com verba conseguida pelo vereador Neguinho da ABC que sequer foi mencionado na propaganda. "Eu sou honesto"!!!