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| Gilmar Mendes recebe do presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, a primeira lista de indícios de irregularidades encontrados na prestação de contas dos candidatos a prefeito e vereador. - Jorge William / Agência O Globo |
O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de irregularidades em mais de um terço dos 114.526 doadores que já contribuíram para as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador este ano. Há, por exemplo, pessoas cadastradas no Bolsa Família e outras que possivelmente não tem capacidade financeira para doar. Na lista, foram encontrados 35 CPFs de pessoas que constam como mortas.
A lista de 38.985 doadores com indícios de irregularidades foi entregue nesta segunda-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá encaminhá-la aos juízes eleitorais e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O índice de 34% de doadores com indícios de irregularidades é considerado alto, mas só depois da checagem pelos juízes eleitorais é que será possível confirmá-los ou não.
O TCU também checou informações sobre 60.952 fornecedores com os quais os candidatos tiveram despesas. Nesse caso, houve indícios de irregularidades em 1.426, ou 2,34% do total. Entre os principais tipos de indícios de irregularidades estão empresas sem capacidade operacional, sem empregados cadastrados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ou não registradas na Junta Comercial ou na Receita Federal.
Esta é a primeira campanha depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas. O ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes, que foi voto vencido no julgamento, alertou para a possibilidade de haver uma "caça a CPFs". Em outras palavras, empresas interessadas em doar usariam pessoas físicas como laranjas. A análise do TCU entregue ao TSE, porém, não chegou a analisar isso. Também não chegou a apurar existência de caixa dois.
O TCU tem uma equipe de cinco técnicos para fazer o cruzamento de dados e que vai tocar o trabalho até o fim da eleição, atualizando os dados a cada semana. Mas não vai divulgá-los para o público em geral. O TSE, por sua vez, ainda não analisou se libera as informações para consulta de todos. A entrega do primeiro relatório com dados sobre indícios de irregularidades ocorreu nesta segunda-feira, no TSE, com a presença de Gilmar Mendes e do presidente do TCU, Aroldo Cedraz.
Até a última eleição, a prestação de contas era feita em três momentos durante a campanha. Com a minirreforma eleitoral do ano passado, os candidatos precisam informar em até 72 horas as doações recebidas. Assim, o TSE firmou uma parceria com o TCU para poder checar esses dados.
— A prestação de contas vai deixar de ser um faz de contas — afirmou o ministro Gilmar Mendes.
No trabalho, o TCU usou bancos de dados públicos, como o Sistema de Óbitos (Sisobi).
— Já tivemos no passado mortos que votavam. Agora temos mortos que doam. Temos que prestar muita atenção a isso — disse Gilmar.
O ministro destacou também as doações feitas por pessoas que recebem benefícios de assistência social.
— O TCU está fazendo essa verificação, e claro certamente vai perceber que não há capacidade para doação. Hoje, não temos mais doação da pessoa jurídica. Isso exige que o doador tenha uma capacidade para doação. Se, amanhã, tivermos uma pessoa que recebe assistência social e está fazendo doação, há algo de errado. Ele pode doar 10% de sua renda obtida no ano anterior. Então todos esses batimentos podemos fazer e isso pode resultar, no final, na impugnação do próprio candidato — disse o presidente do TSE.
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