Os procuradores da República Fábio Loula, João Paulo Albuquerque e Alfredo Falcão Junior vão enviar nos próximos dias ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cópias das quatro ações de improbidade que moveram na virada do ano por supostas irregularidades cometidas por Fernando Bezerra, na época que o atual ministro da Integração Nacional era prefeito em Petrolina (PE).
Loula entrou com duas ações. Na primeira, acusa Bezerra de irregularidades em um convênio firmado entre a Codevasf e a prefeitura para obras de saneamento para revitalização do Rio São Francisco, entre elas falta de licenciamento ambiental prévio e sobrepreço. Na segunda, houve, entre outras irregularidades, dispensa ilegal de licitação em um convênio para fornecimento de próteses ortopédicas.
Na terceira, movida por Albuquerque, o ex-prefeito também teria prescindido irregularmente de uma licitação para uma obra de recuperação viária. A última, movida por Falcão Junior, pode render a Bezerra, se condenado, uma devolução milionária de recursos públicos por irregularidades na implementação de uma rede de esgoto em um bairro de Petrolina.
Caberá a Gurgel aferir se, para além de atos de improbidade, a conduta de Bezerra nas quatro ações configuraria também crime, o que poderia lhe render um inquérito criminal no STF ou até mesmo uma denúncia.
2 comentários:
Vamos sentar em uma cadeira bem cômoda e esperar pelo resultado.
Na mesma esteira da postagem digo que tomei conhecimento ontem que estes processos estão incluídos na pauta de julgamento da sessão de 25 de abril de 2088, isto se algum ministro não pedir vistas aos processos. Que bom ao menos já marcaram a data do julgamento.
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