Estadão.com
Os municípios poderão cobrar pedágio para diminuir o trânsito de automóveis,
segundo a Lei de Mobilidade Urbana, sancionada na última semana pela presidente
Dilma Rousseff. Um dos principais objetivos é estimular o transporte coletivo e
reduzir a emissão de poluentes.
A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana,
"visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de
mobilidade".
A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada
ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa. O uso de
bicicletas também precisa ser estimulado, segundo o texto.
As novas regras de incentivo ao transporte coletivo podem não entrar em vigor
antes da Copa do Mundo de 2014, porque os municípios têm prazo até 2015 para se
adequarem a elas.
As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar
planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos
para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos
federais ao setor.
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