O Globo
Numa tentativa de promover a mais abrangente reforma do Código Penal, a
Comissão Especial do Senado criada para analisar o assunto vai propor mudanças
substanciais em temas tabus como aborto, terrorismo, eutanásia, ortotanásia,
crimes cibernéticos, discriminação de gays e jogo do bicho, entre outros
delitos.
Uma das ideias da comissão é ampliar os casos em que o aborto é legal. Hoje,
a interrupção da gravidez só é permitida em casos de estupro ou risco de morte
da gestante
A sugestão da comissão é incluir na relação casos graves e irreversíveis de
anomalias físicas e mentais.
Com isso, estaria dentro da lei o aborto de fetos anencéfalos. O Supremo
Tribunal Federal (STF) começou a discutir essa questão em 2004 e até hoje não
conclui se este tipo de aborto se enquadra ou não nos ditames da Constituição.
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