Após ser rebaixado, o governo que há nove meses nos brinda com trapalhadas quase diárias resolveu colocar os dois ministros da área econômica para justificar a estratégia que supostamente melhorará o orçamento em R$ 65 bilhões, passando dos vergonhosos R$ 30 bilhões deficitários para R$ 35 bilhões superavitários, equivalente a 0.7% do PIB. Importante destacar que se tal reação, mesmo que ainda somente uma carta de intenções, fosse divulgada há alguns meses, provavelmente o rebaixamento teria sido evitado. Mas estamos falando de uma gestão que reconhece a gravidade da doença quando o paciente já está no IML para autópsia. Quanto às ações em si, a maior parte da conta sobrou para você, caro pagador de impostos. Apenas 40% do resultado será decorrente de redução de despesas do governo, os outros 60% de alguma maneira representarão uma mordida no bolso de Pessoas físicas e jurídicas. Mais uma vez a sociedade é convocada a socorrer seu governo incompetente e perdulário.
O conjunto de medidas ainda necessita ser aprovado pelo Congresso e considerando a grande debilidade política do governo, respaldada pela pior popularidade já registrada na era democrática, não seria surpresa se a proposição fosse parcialmente rechaçada. Se isso ocorrer, deve ser o prenúncio do fim dessa administração zumbi, que já nasceu como velho doente em fase terminal. Mesmo na hipótese dos aloprados serem desalojados do Palácio do Planalto e cercanias, o problema brasileiro, concebido na carta magna de 1988, seguirá o mesmo: como reduzir os custos de uma máquina pública onde 90% do orçamento está engessado por lei? A margem de manobra é muito pequena…
Promulgada em 1988, nossa Constituição personificou o estado-babá, aquele que está onipresente a zelar por todos nós. A mentalidade média do brasileiro colabora para impulsionar o Brasil rumo ao abismo fiscal; para cada problema, uma lei nova, uma obrigação a mais para o Estado. A educação é ruim? Que se destine 10% do orçamento para ela, independentemente da qualidade do gasto e das necessidades regionais. A saúde está mal? Mais recursos. Gastos vinculados. Para piorar, o ‘toma lá, da cá’ que serve como moeda de troca entre o Executivo e o Legislativo incentiva a criação de cargos comissionados, estatais, autarquias. Funciona assim, ‘ eu lhe concedo tantos cargos em troca da sua lealdade’. A concepção do nosso presidencialismo de coalizão aliado à constituição paternalista criou esse monstro gastador que é o estado brasileiro. Apenas com muita disciplina para manter as contas em ordem, o que certamente não é virtude de um governo populista. Enquanto a economia crescia, mesmo que moderadamente, era possível tapar o sol com a peneira. Com a recessão, a realidade nos foi apresentada com toques de crueldade e pedidos para aumentar os impostos.
O mais lamentável dessa história triste é a constatação de que mesmo sendo uma das origens de nossas dificuldades fiscais, o engessamento dos gastos públicos não é pauta de nenhum debate sério no Congresso. Tivéssemos lideranças com visão de futuro, esse seria um tema que estaria na boca do povo, mas infelizmente restringe-se a escassas menções em algumas análises técnicas. Se há limitações para conter o ímpeto gastador de um governo frágil e sem qualquer força política para influenciar mudanças relevantes na estrutura orçamentária do país, estava claro que a maior parte do esforço de reequilíbrio recairia sobre o aumento de impostos.
Aumentá-los em um país emergente cuja carga tributária é igual à da Alemanha e já convive com a estagflação, desemprego crescente e falta de confiança dos empresários e consumidores pode servir como uma estratégia tapa-buraco, mas nem de longe oferece alternativas para desatolarmos do brejo, que parece ser nosso logradouro pelos próximos anos. Não estava escrito em 2010 que o destino do Brasil seria essa situação de crise aguda que vivemos. Ela foi minuciosamente plantada por escolhas equivocadas tomadas ao longo dos últimos cinco anos. A conta chegou. Vai um impostozinho aí, cidadão?
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