O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 3, a prestação de contas do Diretório Regional do PT referentes ao exercício financeiro de 2010.
Ao desaprovar as contas, a Corte condenou, por maioria de votos (4 a 3), a agremiação à suspensão da cota do Fundo Partidário por seis meses. Devido às irregularidades, o partido ainda terá que devolver R$ 632.626,69 aos cofres públicos.
No julgamento (Processo nº 14981), o relator do processo, juiz Silmar Fernandes, destacou que as contas apresentaram ‘várias irregularidades, tais como aplicação irregular do Fundo Partidário, impossibilidade de identificação da origem dos recursos advindos de contribuição de filiados e destinação irregular de verba não devida e não contabilizada’.
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