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| Prefeito de Caçapava, Henrique Rinco de Oliveira. Foto: Divulgação |
O prefeito de Caçapava, Henrique Rinco (PSDB), foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
Segundo a ação, protocolada no último dia 2, o tucano ignorou recomendações da Promotoria e permitiu a atuação de servidores comissionados no papel de procurador do município.
Além da prática ser ilegal, o prefeito ainda teria ignorado o resultado de um concurso público para prover o cargo de procurador, que teria sido mantido vago por ele.
Também foram denunciados o secretário de Justiça, Benedito de Paula Barros Filho, e o assessor legislativo Sérgio Alberto de Souza Filho, que teria atuado irregularmente como procurador.
De acordo com a ação, o assessor teria emitido pareceres que embasaram ações movidas pela prefeitura.
Na denúncia, o promotor Tiago Oliveira Prates da Fonseca pede, em caráter liminar, que esse tipo de situação seja cessada, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada manifestação feita pelo servidor no papel de procurador.
No mérito, pede a condenação dos três à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até três anos e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor dos salários recebidos por cada um.
Outro lado. Por meio de nota, o prefeito afirmou que “tem a plena convicção de que após as intensivas apurações, a verdade virá à tona e ficará patente a todos que a equipe de governo não cometeu e jamais vai cometer qualquer tipo de ação conflitante com a lei”.
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