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| Renato Duque e João Vaccari Neto, condenados pela Justiça Federal |
O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, condenou nesta segunda-feira o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a quinze anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e por 27 operações de lavagem de dinheiro e penalizou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque a vinte anos e oito meses de reclusão também por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem. Essa é a primeira condenação tanto de Vaccari quanto de Duque na Operação Lava Jato, embora eles respondam a outras ações penais por suspeitas de integrarem o escândalo do petrolão. Os dois estão presos no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, e podem recorrer da sentença.
No mesmo processo, ainda foram condenados Alberto Youssef (lavagem de dinheiro), Augusto Mendonça (corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro), Adir Assad, Dario Teixeira e Sônia Branco (associação criminosa e lavagem de dinheiro), Pedro Barusco (corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro), Mario Goes (corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro) e Julio Camargo (corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro). Assad foi condenado a nove anos e dez meses de reclusão em regime fechado.
Propina e desvios - O processo que levou Vaccari e Duque a receberem a primeira sentença de condenação do juiz Sergio Moro diz respeito a desvios de recursos e pagamento de propina envolvendo quatro projetos da Petrobras - os gasodutos Urucu-Coari e Pilar-Ipojuca e as refinarias de Araucária (PR) e Paulínia (SP). No caso da refinaria de Paulínia, por exemplo, o chamado Clube do Bilhão fraudou a licitação, em 2007, simulando uma concorrência entre a Consórcio CMMS, a UTC Engenharia e a Andrade Gutierrez, embora o acerto e o recolhimento de propina já tivessem fixado, no escândalo do petrolão, que o Consórcio CMMS sairia vencedor, sendo que, segundo a acusação, "os demais apenas deram cobertura a ele para conferir à licitação aparência de regularidade".
No caso da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no município de Araucária, o Ministério Público apontou que houve pagamento de propina em espécie e em contas no exterior para a Diretoria de Serviços, na época comandada por Renato Duque. Parte do dinheiro sujo acabou, segundo a acusação, nas mãos do tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto por meio de doações registradas perante a Justiça Eleitoral. Segundo as investigações da Lava Jato, Vaccari intermediou doações de 4,2 milhões de reais de empresas investigadas que, na verdade, eram oriundos do propinoduto da Petrobras. Foram 24 repasses de empreiteiras, em dezoito meses, no período de 2008 a 2010. As contribuições foram feitas a pedido de Renato Duque. A denúncia do MP contabiliza que a propina destinada à diretoria de Abastecimento da Petrobras no Consórcio Interpar chegou a 28,2 milhões de reais, enquanto a fatia de vantagens indevidas à diretoria de Serviços paga pelo consórcio chegou a 56,4 milhões de reais.
"A prática dos crimes corrupção envolveu o recebimento pelo Partido dos Trabalhadores, com intermediação do acusado, de pelo menos R$ 4.260.000,00 de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás pelo contrato do Consórcio Interpar, o que representa um montante expressivo", disse o juiz Moro ao definir a pena a que o ex-tesoureiro petista seria submetido. "A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A corrupção com pagamento de propina de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político democrático merece reprovação especial", criticou o magistrado na sentença.
De acordo com o juiz Sergio Moro, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, por sua vez, "passou a dedicar-se à prática sistemática de crimes no exercício do cargo de Diretor da Petrobras, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros" e atuou no recebimento de pelo menos 36 milhões de reais, cerca de 950.000 dólares e 765.800 euros em propina por meio da diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras apenas nas quatro obras da Petrobras citadas no processo. Segundo Moro, "o custo da propina foi repassado à Petrobras através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente". "A corrupção com pagamento de propina de dezenas de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial", resumiu ele.
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