Dilma tenta fazer a guerra da água com SP, desrespeitando a lei

O governo federal quer usar a crise hídrica e a crise energética para promover uma guerra suja contra São Paulo, tudo na boca da urna. Qual é o busílis?

O Operador Nacional do Sistema Elétrico determinou que a Cesp aumentasse de 10 mil litros por segundo para 42 mil litros por segundo a vazão da água liberada pela usina do Rio Jaguari. Depois, recuou para 30 mil litros por segundo. A Cesp não seguiu a determinação e manteve a liberação nos 10 mil litros, conforme o acordado desde sempre com o ONS.

Agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu notificar a empresa paulista. Sim, existe uma disputa por água, mas também existe uma disputa que é de natureza política. Aí, meus caros, é preciso saber o que diz a lei. E existe uma lei: é a 9.433, de 1997. Prestem atenção ao Inciso III do Artigo 1º:

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I – a água é um bem de domínio público;

II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

Está claro? Em situação de escassez, o consumo humano tem prioridade. E é por isso que São Paulo resistiu à orientação do ONS. A água que sai da represa de Jaguari vai para o Paraíba do Sul e, dali, para a Light. Dilma, com medo do apagão, quer cortar a água de São Paulo para não ver minguar os votos nas urnas, entenderam?

Como resolver? Ora, seguindo a lei. E fim de papo. De resto, a eventual escassez de energia hidrelétrica pode ser compensada por termelétrica. A de água, não.

Segundo o governo de São Paulo, conforme informa o Estadão, “cidades como Santa Isabel, na Grande São Paulo, que tem cerca de 53 mil habitantes e é abastecida pela Represa Jaguari, podem ser afetadas com a determinação do ONS”. Mais: “A Represa Jaguari é a mesma de onde Alckmin quer fazer a transposição de água para a Represa Atibainha, do Sistema Cantareira. Anunciado em março, o projeto abriu a crise entre São Paulo e Rio. Segundo Alckmin, a obra beneficiará as duas regiões e ajudará na recuperação do Cantareira”.

Dilma está tão desesperada para evitar o apagão que não enxerga mais nada. Devagar, presidente! A Hidrovia Tietê-Paraná está paralisada porque a água está sendo redirecionada para as usinas de Ilha Solteira e Três Irmãos, justamente por determinação do Operador Nacional do Sistema.