sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Procurador-geral dá parecer favorável à revisão da Lei da Anistia



Chico Otavio, O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer encaminhado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Lei da Anistia não pode impedir as investigações de crimes de lesa-humanidade cometidos no Brasil. A manifestação de Janot foi motivada pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 320, ajuizada pelo PSOL.

O partido sustenta que, passados quatro anos, o Brasil ainda não cumpriu a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em decorrência de crimes cometidos na chamada Guerrilha do Araguaia, no Caso Gomes Lund.

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