O ATO E O FATO

POTOQUEIROS!

Brasilino Neto

Tem-se mesmo que acreditar que este país é dirigido por inúmeros potoqueiros, que na definição do Michaelis, é aquele que conta potocas, mentiras, mentiroso, pois ante as abordagens das revistas semanais, ou está mentindo um ou mente o outro, que são pessoas da cúpula de comando deste Brasil.

Isto ante a afirmação do auditor do Superior Tribunal Eleitoral Rodrigo Aranha Lacombe, que em trabalhos desenvolvidos em 2010 nas contas de campanha da então presidente eleita Dilma, opinou por sua ilegalidade, o que resultaria na impossibilidade da diplomação e assunção à presidência, mas que por funesta ordem do então presidente do TSE ministro Ricardo Lewandowisk, que integra a alta corte jurídica do país, que interveio para que se a aprovação das contas se desse e a consequente diplomação e assunção ao cargo.

Valeu-se o presidente do TSE à época Lewandowisk, do argumento de que a não-aprovação daria, como se diz comumente, ‘muito pano pra manga’, posto que a presidente eleita tivera 50 milhões de votos e que os fatos não se tratavam da aprovação de um boteco de esquina de bairro, mas do comitê financeiro de campanha da presidência.

Está bem ministro Lewandowisk, cabe aqui lhe perguntar: e daí que se trate das contas de campanha da presidência e não de um boteco de esquina de bairro, pois para os brasileiros decentes e crentes que este país seja (ou devesse ser) um país sério isto pouco importa, pois como diz o jurista alemão Rudolf von Ihering (1818-1892): “A lei, ou rege todos ou não rege ninguém”.

A lei que rege a conta do boteco de bairro que manipula um caixa de R$ 10,00 é a mesma que rege a que movimenta bilhões de reais, a que título seja, devendo todos estar sob o jugo da mesma lei, pois como disse Platão em sua obra “A República”: “Um Estado, em que a Lei depende do capricho do soberano, e por si mesma não tem força, está, a meu juízo, muito próximo da sua ruína. Em troca, onde a lei é senhora sobre os senhores, e estes são seus servidores, ali vejo florescer a alegria e a propriedade que os deuses outorgam ao Estado". 

Logo procurado, o ministro negou a interferência deduzindo, desta sua negativa que mente o ministro Lewandowisk ou mente o auditor Lacombe.

A ministra Carmem Lúcia, que hoje preside o Tribunal Superior Eleitoral, cética afirma: “Um presidente do tribunal não despacha com os funcionários da área técnica. Um presidente de tribunal nem fica sabendo de parecer. Não acredito nem em sonho que ele (Lewandowisk) tenha feito isso.” 

Ministra, nós brasileiros também acreditávamos que isto não fosse possível, mas vimos mais uma confirmação de que isto tenha mesmo ocorrido ante a afirmação de Eron Vieira Pessoa, funcionário do TSE, que confirma que o ministro Lewandowisk convocou uma reunião, que resultou na alteração do parecer (quem sabe acordada a senhora creia).

Um discípulo do filósofo Sócrates certa vez lhe perguntara como ele poderia ser um bom cidadão e obteve a singela resposta: “Cumpra a lei de seu país”, no que complementamos, seja a que rege do boteco de esquina do bairro ou não.

Em arremate cabe dizer: não existem duas verdades ou duas mentiras sobre o mesmo fato, assim, quem está potocando? A Justiça deveria nos dar esta resposta, mas como sabemos que não a teremos por este meio, vamos aguardar então que a história, num futuro muito distante, nos diga.

Por Brasilino Neto