Governo de SP entrega à Justiça pedido de indenização contra a Siemens

Por Felipe Frazão, na VEJA.com:

O governo de São Paulo entregou nesta quinta-feira ao Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) um pedido de reparação financeira por formação de cartel contra a empresa alemã Siemens, que delatou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter feito acordo com concorrentes na disputa de licitações de linhas de trens e metrô. O pedido de indenização, que havia sido anunciado pelo governador Geraldo Alckmin, foi distribuído à 4ª Vara da Fazenda Pública.

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) também assinam o pedido de “reparação de danos causados ao erário” ao lado do governo estadual. Por enquanto, a única empresa citada é a Siemens, classificada por Alckmin como “ré confessa” na formação de cartel.

Em troca da delação de acertos com concorrentes para disputa de obras da Linhas 5 e 2 do Metrô e de compra e manutenção de trens da CPTM, a empresa disse ter feito um acordo de leniência com o Cade para evitar processos criminais e administrativos. Na petição, o governo paulista sustenta que a previsão de imunidade administrativa e de redução de penas criminais “não afasta, em hipótese alguma, o dever de reparação dos danos causados”.

Custo

O governo paulista pediu reparação do “valor correspondente ao sobrepreço dos contratos e subcontratos” com juros e correção monetária. A quantia total a ser devolvida pela Siemens, caso condenada no processo civil, deve ser calculada somente no fim do julgamento da ação. Segundo o procurador-geral de São Paulo, Elival da Silva Ramos, uma das ideias cogitadas pelo governo para cobrar a devolução do dinheiro aos cofres públicos é calcular a diferença entre o preço cobrado pelos serviços atualmente com os que teriam sido superfaturados no passado – com correção monetária. O cálculo poderia levar a se descobrir quanto foi pago “em excesso” por falta de concorrência. Consta em relatório do Cade que a supervalorização milionária foi da ordem de 30%.

O governo de São Paulo diz que as demais empresas que teriam participado dos acertos serão acionadas na Justiça quando houver evidências mais aprofundadas. Mas que elas teriam de arcar com os custos da indenização por “responsabilidade solidária” à Siemens. A Procuradoria-Geral do Estado também deve iniciar um processo de declaração de inidoneidade da Siemens. A Corregedoria-Geral de Administração estadual abriu sindicância para apurar eventual participação de servidores públicos.

Por Reinaldo Azevedo