Em entrevista coletiva, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez a coisa certa e anunciou que vai processar a Siemens e cobrar na Justiça o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao estado caso se comprove que houve formação de cartel. É isso aí. É a coisa certa. Não é possível que uma sombra de suspeição tome conta de sucessivos governos do estado, que uma empresa se esconda num tal “acordo de leniência” que a livrará de processos judiciais e que fique tudo por isso mesmo. Alckmin tomou essa decisão depois que o governo teve acesso aos documentos.
O governador não se limitou a esse anúncio, não. Forneceu uma informação muito importante — que, parece-me, deve interessar ao jornalismo investigativo, não ao “vazativo”. Em maio, a CPTM, a empresa de trens de São Paulo, cancelou uma licitação porque apareceu um só consórcio. Já o governo federal não teve esse cuidado. Comprou trens para Porto Alegre e para Belo Horizonte. Na capital gaúcha, a estatal federal que fez a negociação se chama Trensurb. Apareceu só um consórcio, formado pela Alstom e pela CAF: a primeira empresa ficou com apenas 3% do contrato, e a outra, com 97%. Em Belo Horizonte, apresentou-se também um só consórcio: o mesmo! Nesse caso, no entanto, as porcentagens de inverteram: a Alstom é que ficou com 97%, restando os 3% para a CAF. Entenderam?
Na entrevista, o governador afirmou que a Siemens não está colaborando com a investigação e lembrou o óbvio: a empresa é a principal fornecedora do setor de energia, e seu maior cliente no Brasil é o governo federal. O governador também lamentou a demora em obter os documentos, afirmando que isso impediu o estado de tomar mais cedo as devidas providências. Vai ver o Cade estava muito ocupado vazando dados selecionados. É isso aí! Como o governador não deve, não tem o que temer. Se houve cartel, que os responsáveis, em qualquer esfera, sejam punidos.
Proposta
Acho que é preciso avançar. Que se vote na Assembleia Legislativa — creio ser esse o caminho — uma lei que proíba empresas condenadas por formação de cartel — ou que confessem o crime, como fez a Siemens — de celebrar qualquer contrato com o estado por um determinado período. Doze anos, o tempo de três governos, parece-me bom. A punição tem se estender a todas as subsidiárias, com as devidas ressalvas para que não integrem, nem como minoritárias, consórcios. Mais: eventuais vencedores ficam proibidos de contratar a empresa punida.
Há mais estados citados na documentação a que o governo de São Paulo teve acesso. Ainda volto ao tema.
Por Reinaldo Azevedo
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