segunda-feira, 13 de maio de 2013

PEC 37: 'É difícil dizer que a polícia é isenta'


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Na última terça-feira, representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, do Ministério da Justiça e da polícia se reuniram pela primeira vez para tentar acabar com o impasse causado pela PEC 37 – proposta de emenda à Constituição que concede poder exclusivo às polícias Federal e Civil de conduzir investigações criminais. Se a medida for aprovada, o Brasil entrará para um grupo restrito de países que proíbem promotores e procuradores de investigar: Quênia, Uganda e Indonésia.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, além do retrocesso na democracia que representa a proposta, também há de se observar que a polícia não passa por bons momentos: além dos problemas estruturais, falta de capacitação e efetivo, sua eficiência é questionada, principalmente quando o assunto é transparência e isenção.

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