Josias de Souza
A Câmara criou uma comissão especial para elaborar proposta de elevação das penas impostas a menores infratores. O relator será o deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB. Vão a debate no colegiado 18 projetos que já tramitavam na Câmara. Nenhum deles sugere a redução da maioridade penal. Tratam do tamanho do castigo a que estão sujeitos os criminosos com menos de 18 anos.
Deseja-se sobretudo alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, no trecho que fixa em três anos o prazo máximo de recolhimento dos menores sujeitos às chamadas “medidas sócio-educativas”. Uma das hipóteses sob análise, é a de elevar a pena para até oito anos de recolhimento para os crimes mais graves –homicídio e estupro, por exemplo.
Assina um dos projetos submetidos à análise da comissão a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que encampou proposta levada ao Congresso no mês passado pelo governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ele tomou a iniciativa depois que um jovem foi assassinado defronte do seu prédio por um “menor” que completaria 18 anos dali a três dias.
Se a pena de oito anos estivesse em vigor, esse criminoso poderia permenecer fora de circulação até completar 26 anos. Criada a comissão e escolhido o relator, resta a indicação dos representantes dos partidos para que a comissão comece a funcionar.Aqui, mais detalhes sobre os projetos que servem de matéria prima para o debate.
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