O projeto que anistia os deputados cassados pela Câmara no escândalo do
mensalão, descoberto em 2005, foi incluído na pauta da reunião da próxima
quarta-feira da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal comissão
da Casa.
O presidente do colegiado e responsável por definir a pauta é o deputado João
Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus no processo sobre o tema que tramita no Supremo
Tribunal Federal (STF).
A proposta polêmica é de autoria do ex-deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) e
beneficiaria José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa
(PP-SP) - os três foram cassados e também são réus no processo do STF. Se
aprovada a anistia, eles poderiam disputar a eleição. A cassação os privou dos
direitos políticos por oito anos.
Amorim argumenta na justificativa do projeto que a Câmara absolveu a maioria
dos deputados citados no esquema o que, na visão dele, tornaria injusta a
manutenção da punição somente aos três cassados.
"Não se justifica a manutenção da pena de inelegibilidade apenas para os três
parlamentares cassados em plenário, designados arbitrariamente para expiar a
culpa de grande parte dos parlamentares", diz o autor.
Por o Estadão
Um comentário:
É cabrito romando conta da horta. Ignóbeis, malditos, a pedra mais quente do inferno está reservada a vocês.
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