O Estado de S.Paulo
O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por
trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um
juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do
Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos
podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns
tribunais.
Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades
retardam as investigações e contribuem para a impunidade.
Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações
contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça,
Cezar Peluso (foto acima), queria mostrar que os tribunais de Justiça
fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela
ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir
irregularidades.
Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos
tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições
administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto - de seis meses
a cinco anos.
A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes
responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no
julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo,
denúncias de trabalho escravo e atropelamento.
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