Convém calibrar o oba-oba da reforma tributária

Vista do plenário da Câmara dos Deputados antes do início da votação do texto da reforma tributária, em Brasília Imagem: 6.jul.2023 - Cláudio Reis/Estadão Conteúdo

A aprovação da reforma tributária na Câmara é uma conquista histórica, pois o desafio rodava a esmo como parafuso espanado havia três décadas. A proposta que segue para o Senado não é perfeita. Ao contrário, contém muitas imperfeições. Entretanto, o texto contém avanços notáveis que justificam alguma celebração —desde que não se exagere no oba-oba.

Será demorada a migração do sistema atual, confuso e opaco, para o novo modelo, que se pretende mais compreensível e transparente. Aprovou-se um plano de transição até 2033. Além da votação no Senado, há muito trabalho pela frente. Por exemplo: será necessário estimar, em leis complementares, as alíquotas dos dois novos impostos criados — CBS e IBS —, de modo a não elevar a carga tributária.

Os congressitas terão que disciplinar a distribuição de fundos para ressarcir estados e municípios que perderão arrecadação. A reforma prevê que esses fundos fluirão por pelo menos 50 anos. Lei complementar definirá também regras para setores como o imobiliário, financeiro, seguros e planos de saúde.

Falta definir ainda a lista de produtos que serão incluídos na cesta básica, isenta de tributação. Ou o rol de mercadorias que farão companhia às bebidas alcoólicas e ao cigarro, alvejados por um imposto seletivo criado para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e prejudiciais ao meio ambiente.

De resto, será necessário vigiar o preço a ser cobrado pelo fisiologismo no Senado. Na Câmara, a modernização tributária foi alcançada por meio de um toma-lá-dá-cá trançado na fronteira entre o arcaico e o imoral. Melhor comemorar com moderação. O único lugar onde a celebração vem antes do trabalho é o dicionário.

Nos dez anos previstos para a transição de um modelo tributário para o outro, o que é bom dificilmente será melhorado. Mas o que há de ruim na reforma, como as incontáveis exceções, sempre pode ser piorado.