Nunca houve um membro do Supremo tão institucionalmente irresponsável como Roberto Barroso. O que ele pensa, as ideias marotas sobre democracia, estado de direito e devido processo legal que povoam aquela mente criativa estão na raiz de boa parte dos sortilégios hoje vividos pelo Brasil. O país só chegou à situação que ora vivemos em razão do triunfo de ideias como as suas.
Barroso resolveu ser a toga armada de imposturas no Supremo. E, ora vejam!, numa entrevista concedida à jornalista Mônica Bergamo, que registrou na Folha o que ele falou e tem o mérito de revelar suas barbaridades, decidiu se apresentar como o garantidor da legalidade. Justo quem… Mas, nesse caso, foi apenas patético e megalômano. O homem foi além: num momento em que ovos da serpente do autoritarismo estão sendo chocados em vários ninhais, torna-se autor do mais grave ataque à corte suprema desferido por um de seus membros. Sim! Barroso, por razões que precisam ser aclaradas e com propósito ainda não definido, resolveu que é chegada a hora de deflagrar uma crise no órgão máximo do Judiciário.
Autointitulado paladino da moralidade, obcecado, ao menos para consumo público, pelo combate à corrupção, teórico de uma certa refundação da República — uma conversa que fica bem na boca de fascistas —, ele afirmou o seguinte sobre o próprio Supremo:
“Você tem gabinete distribuindo senha para soltar corrupto. Sem qualquer forma de direito e numa espécie de ação entre amigos.”
A entrevistadora quis saber: “Que gabinetes, ministro?”
Ele sorriu e ficou em silêncio. A jornalista insistiu: “O senhor não acha um risco o senhor falar de forma genérica?”
Ele respondeu: “Tem gabinetes. [seguindo] Quando a Justiça desvia dos amigos do poder, ela legitima o discurso de que as punições são uma perseguição.”
Barroso colocou sob suspeição os outros 10 ministros da Casa. Como pode ele se apresentar como procurador da ordem legal se faz acusações sem provas; se põe sob suspeição seus colegas; se diz para a sociedade que o Supremo atua em favor da impunidade?
Sim, dá ate para presumir que a acusação é voltada para alguns de seus adversários da corte, sobre cujos nomes podemos especular. Mas por que deveríamos auxiliá-lo na sua covardia asquerosa?
Venham cá: o país está a precisar disso? O que ele pretende?
O ministro, e já demonstrei isso aqui mais de uma vez, é que tem o sestro de tomar decisões ao arrepio da Constituição. O que ele pretende? Ora, nesta segunda, seus pares deveriam interpelá-lo, então, para que dê clareza e materialidade a suas acusações. Talvez ele conte com isso. Por alguma razão que, insisto, tem de ser esclarecida, ele decidiu atacar seus colegas. E num momento em que a Justiça tem de ser a expressão da temperança.
Conferindo-se ares de grande pensador, afirmou:
“Eu gostaria de também falar uma coisa: neste momento em que comemoramos três décadas da Constituição, é muito importante renovarmos nossos compromissos democráticos, eu diria, em duas regras básicas. A primeira: quem ganhar a eleição leva. E deve se respeitar o direito de a maioria governar. (…) A segunda regra: só é aceitável a maioria governar democraticamente. E, portanto, ela tem que respeitar as regras do jogo democrático e os direitos fundamentais de todos. E é para isso [garantir direitos] que existe o Supremo. Um projeto de poder não democrático ou que envolva a exclusão do outro não pode ter lugar no Brasil. Então, são duas regras: quem ganha leva. Quem leva respeita as regras do jogo e os direitos dos outros.”
Parece bacana, mas essa garantia não é ele quem dá: a garantia vem da Constituição que ele, com frequência, ignora. Até porque a democracia pressupõe a interiorização das regras do jogo como imperativos categóricos. Ou o canhão vence o livro, e não será Barroso a impedi-lo. Não parece especialmente afeito também a esse tipo de coragem.
De resto, não pode falar em nome da institucionalidade aquele que a joga no lixo com irresponsabilidade, ligeireza e leviandade.
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