Corregedoria do CNJ afasta juiz bolsonarista que planejava golpe nas eleições. Marcha da insensatez busca agredir cerne da democracia

Eduardo Bolsonaro e o juiz Cubas em frame de vídeo que faz proselitismo
contra a urna eletrônica

Leiam o que informa o Estadão.

O corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, abriu nesta sexta-feira, 28, uma reclamação disciplinar contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), e determinou o afastamento do magistrado. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu a abertura do procedimento, ele planejava conceder uma liminar no fim do dia 5 de outubro determinando que o Exército recolhesse urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação, que ocorre no próximo dia 7. O caso será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A AGU explica que a liminar seria concedida no âmbito de uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas. De acordo com o órgão, em 26 de setembro, a Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército (Conjur-EB), órgão consultivo da AGU, elaborou informações sobre a ação popular apresentada em Formosa. Em despacho do magistrado, ele determinava preliminarmente que fosse oficiado o Comando do Exército para que indicasse militar com patente de oficial e/ou equipe apta para participar em “eventual perícia sobre as urnas”.

A AGU relatou ainda que, em uma reunião ocorrida na última terça-feira, 25, no Quartel-General do Exército, o juiz deixou uma cópia da decisão que pretende proferir no caso. Cubas também teria informado que a notificação oficial do Comando do Exército sobre sua decisão aconteceria às 17h do dia 5 de outubro, para que não houvesse tempo da determinação ser revertida.

O órgão também observou que em nenhum momento foi avisado judicialmente pelo juiz da existência da ação popular, e que o magistrado deixou de digitalizar os autos, conferindo sigilo ao processo. Na peça apresentada ao CNJ, também é destacado que Cubas manifestou-se em vídeo divulgado no YouTube com conteúdo político-partidário. Na mídia, Cubas questiona a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável do PSL Jair Bolsonaro.

Comentário de Reinaldo Azevedo

Vejam quão tóxica para a própria democracia pode ser a militância de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas. Notem que um juiz federal tramava, na prática, um golpe contra as eleições.

Cubas já gravou vídeos ao lado de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair, em defesa de candidaturas avulsas e com críticas à suposta insegurança das urnas eletrônicas.

O juiz se tornou um militante bolsonarista fanático. Ele preside uma tal Unajuf (União Nacional dos Juízes Federais). No dia seguinte à agressão sofrida pelo candidato do PSL, a entidade divulgou uma nota, assinada por ele, em que se lê o seguinte:

“A UNAJUF tem o dever estatutário de zelar pela observância dos pilares democráticos, razão pela qual se coloca com a obrigação de alertar a sociedade que a participação de ‘mais de um elemento criminoso’, conforme já noticiado pela imprensa, exclui quaisquer ilações de que as razões do crime situam-se apenas na esfera pessoal dos autores, devendo ser aplicado ao caso a Lei de Segurança Nacional (…)”

Ainda que a imprensa houvesse realmente noticiado a tal “participação de mais de um elemento criminoso”, juiz não julga ou opina com base apenas no que diz a imprensa. Mas há uma questão adicional. Não havia informações sobre a participação de terceiros no atentado. Isso era boato dos grupos de militância bolsonarista na rede. Um homem foi severamente espancado por suspeita de participação. Uma mulher viu sua vida se transformar num inferno porque foi apontada como aquela que teria passado a faca a Adélio Bispo de Oliveira, o agressor.

Mais: o cabimento da Lei de Segurança Nacional para o caso independe de haver ou não comparsas no crime.

No dia seguinte à agressão, o juiz já tinha seu veredicto e falava uma linguagem de incitamento político.

É espantoso.