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A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira a quarta fase da Operação Zelotes, que investiga fraudes em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ao Ministério da Fazenda. Em comunicado, a PF informou que 33 mandados judiciais estão sendo cumpridos nesta manhã, sendo seis de prisão preventiva, nove de condução coercitiva e dezoito de busca e apreensão.
Segundo reportagem do jornal o Estado de S. Paulo, os policiais fizeram buscas no escritório de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Ele é dono da empresa LFT Marketing Esportivo, suspeita de receber pagamentos de uma das consultorias investigadas por lobby na “compra” da MP 471, que prorrogou benefícios fiscais de empresas do setor automobilístico. De acordo com as investigações, a Marcondes & Mautoni Empreendimentos repassou à LFT 2,4 milhões de reais – o valor foi transferido em parcelas de 400.000 reais. A empresa foi aberta por Luís Claudio em 2011, mesmo ano em que a MP começou a vigorar.
Entre os presos está o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como “APS”, suspeito de participar do esquema de negociação da MP, e o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva. O dono da Caoa, Carlos Alberto Oliveira Andrade, foi alvo de condução coercitiva. A PF também faz buscas na casa de Fernando César Mesquita, que já foi porta-voz da Presidência e secretário de comunicação do Senado.
“Esta nova etapa da operação aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico”, informou a PF, em nota. A operação encontrou provas que indicam “provável ocorrência” de tráfico de influência, extorsão e corrupção de agentes públicos para que “uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”. Cerca de 100 agentes participaram da operação deflagrada no Distrito Federal, São Paulo, Piauí e Maranhão.
A PF investiga as suspeitas de que a MP, editada em 2009, no governo Lula tenha sido negociada por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras. Empresas do setor teriam negociado pagamentos de até 36 milhões de reais a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que estendesse incentivos fiscais de 1,3 bilhão de reais por ano. Mensagens interceptadas pela PF citam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, que vigora até o fim deste ano.
Os contratos datam de 11 e 19 de novembro de 2009. No dia 20 daquele mês, o ex-presidente Lula assinou a MP 471, esticando de 2011 até 2015 a política de descontos no IPI de carros produzidos em três regiões do país (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Na época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia, e a CAOA e a Mitsubishi, fábricas em Goiás.
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