Peixoto, o Rei das Falcatruas... Não tem setor na administração pública de Taubaté que o "guloso" não tenha deixado sua digital.

Prefeitura vai à Justiça contra Peixoto

O Vale

A Prefeitura de Taubaté ingressou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN).

A ação, protocolada dia 11 de setembro, é baseada no julgamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que considerou irregular a licitação feita por Peixoto no ano de 2005 para contratar empresa de segurança para o PSM (Pronto Socorro Municipal).

Em fevereiro, o TCE apontou duas irregularidades que teriam comprometido a concorrência entre as empresas.

Uma delas foi a exigência para que as empresas interessadas possuíssem sede na cidade, o que é ilegal.

Preço. A outra foi a falta de justificativa para a estimativa de preço do certame. O contrato, de seis meses, poderia custar até R$ 180 mil.

O certame foi vencido pela empresa Infratec Segurança e Vigilância Ltda, com proposta de R$ 155 mil. O contrato foi prorrogado por 16 vezes e só terminou no ano de 2009.

Ação. No processo, que tramita na Vara da Fazenda Pública de Taubaté, a prefeitura alega que a conduta de Peixoto caracterizou ato de improbidade administrativa e provocou lesão ao erário público.

Na ação, a prefeitura ressalta que, segundo o Tribunal de Contas, as irregularidades macularam o preço pago. O município pede que Peixoto devolva o valor referente ao contrato (R$ 155 mil).

A defesa do ex-prefeito informou que só irá se manifestar depois que for notificada pela Justiça.