terça-feira, 20 de outubro de 2015

Os direitos do brasileiro deixaram de caber no orçamento do Governo


Pronto socorro do hospital de Macapá lotado, em 2011 (Foto: Tiago Queiroz / Estadão)

Todo brasileiro tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Quem nasce no Brasil também tem garantido por lei acesso à educação, à saúde, à cultura, a uma aposentadoria. Para aqueles que têm carteira assinada, os direitos são repouso semanal remunerado, seguro-desemprego em caso de demissão e um décimo terceiro salário, entre outros benefícios assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nem tudo funciona como o planejado na legislação, mas a conta tem de ser paga mesmo assim: todos esses direitos, ainda que não atendidos, não sairão por menos de 1,43 trilhão de reais no próximo ano. O problema é que o Governo já adiantou que só terá 1,4 trilhão para gastar. De onde sairão os 30 bilhões de reais que faltam para pagar a fatura é a questão sobre a qual se debruçam as autoridades do país. Mas o buraco das contas públicas, alertam os economistas, é bem mais embaixo.

Os gastos do Governo aumentam anualmente e, por isso, dependem do crescimento constante do país, que tem fraquejado nos últimos anos. Em 2014, por exemplo, os gastos subiram 6%, enquanto o Brasil cresceu apenas 0,1%. De quem é a culpa? Para uma ala de economistas, é da Constituição de 1988. Inspirada no Estado de bem-estar social europeu, a Constituição Cidadã é reconhecida pelas garantias que protege, mas é criticada por alguns experts por, segundo eles, projetar uma sociedade irreal.

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