O Globo
O Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade (66 a 0), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura aos domésticos direitos iguais aos dos demais trabalhadores. A PEC das domésticas, como ficou conhecida, entrará em vigor na próxima terça-feira, quando a nova legislação será promulgada pelo Congresso, em sessão solene.
Assim, a categoria passará a ter direito, imediatamente, à jornada diária de oito horas. O que exceder será hora extra e deve ser pago com 50% sobre a hora normal. Outros benefícios, como FGTS obrigatório, adicional noturno, salário família e assistência gratuita aos filhos dependentes de até 6 anos, exigirão regulamentação. O Brasil tem 6,653 milhões de trabalhadores no serviço doméstico e apenas 30,6% são formalizados. Veja aqui o que muda com as novas regras.
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A mudança nas regras do trabalho doméstico vão atingir em cheio os idosos do país. O alerta é da presidente dos Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo, Margareth Galvão Carbinato, para quem as medidas vão ter um impacto mais forte para as famílias que contratam cuidadores.
— Esses profissionais já tinham o salário mais alto para poder ficar à noite e, agora, sobre esses valores vão incidir horas extras, adicional noturno. Isso cria uma realidade terrível. Idoso neste país não tem direito a nada. Já cortaram as aposentadorias, criaram o fator previdenciário e agora vão ter que ficar sem seus acompanhantes — diz.
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