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Para finalizar o texto do novo código
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Depois de a comissão de notáveis ter concluído o texto do anteprojeto do novo Código Penal, caberá agora a uma comissão especial de onze senadores a tarefa final de elaborar o texto que será levado a votação na Casa.
José Sarney indicou Eunício Oliveira para presidir os trabalhos da comissão.
O anteprojeto transforma a exploração dos jogos de azar em crime, amplia possibilidades do aborto legal e reforça a punição a motoristas embriagados. O projeto também endurece o tratamento penal da tortura, criminaliza o bullying e descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo.
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