A Procuradoria-Geral da República ofereceu nesta terça-feira denúncia por formação de organização criminosa contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, por crimes praticados contra a Petrobras no período entre 2002 e 2016.
Também foram denunciados os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Edinho Silva, Gleisi Hoffmann (hoje senadora pelo Paraná) e Paulo Bernardo, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que já está preso pela Operação Lava Jato.
Segundo o procurador-geral da República, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.
A denúncia inclui apenas parte do núcleo político da organização, segundo Janto, que era composto também por membros do PMDB e do PP”, mas a conduta desses agentes públicos, afirma, são objeto de outros inquéritos.
De acordo com Janot, a Operação Lava Jato desvendou “um grande esquema criminoso envolvendo agentes públicos, empresários e operadores financeiros, voltado para a prática de delitos como corrupção e lavagem de ativos, relacionados, mas não restritos” à Petrobras.
Segundo ele, os envolvidos formavam uma organização criminosa complexa, estruturada basicamente em quatro núcleos: político (formado por partidos e seus integrantes); econômico (formado por empresas que pagavam vantagens indevidas a funcionários de alto escalão e aos componentes do núcleo político; administrativo (funcionários de alto escalão da administração pública); e financeiro (operadores que concretizavam o repasse de propinas).
“Verificou-se o desenho de um grupo criminoso organizado, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura de vínculos horizontais, em modelo cooperativista, nos quais os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, bem como em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e tomadas de decisões mais relevantes”, afirma Janot.
De acordo com a denúncia, alguns membros do PP, PMDB e PT, entre outros, dividiram entre si, entre outros, as Diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da Petrobras e indicavam determinadas pessoas que eram essenciais para implementação e manutenção do projeto criminoso.”
Janot afirma que, em relação ao PMDB, as evidências apontam pra uma subdivisão interna de poder entre o PMDB do Senado e o da Câmara, tendo sido instaurados inquéritos diversos perante o STF para investigar cada um desses grupos. Para o procurador-geral, no entanto, os “fatos devem ser analisados no contexto de uma única organização criminosa complexa”.
Apesar de apenas a senadora Gleisi Hoffmann ter foro privilegiado, Janot recomenda que as denúncias contra Lula, Paulo Bernardo e Vaccari, por estarem ligados às irregularidades envolvendo a senadora, devem tramitar perante o STF e não na primeira instância.
Vaccari e Paulo Bernardo são réus hoje em ação que tramita na Justiça Federal em São Paulo por suspostos desvios no Ministério do Planejamento (do qual Paulo Bernardo era titular) entre 2009 e 2015. Já Lula é réu em ação na Justiça Federal do Distrito Federal por irregularidades na concessão de empréstimos para a Odebrecht executar projetos no exterior. Janot pede que as duas ações sejam remetidas ao STF.
Entre as empresas listadas como integrantes do núcleo econômico da organização criminosa estão a Odebrecht, Camargo Correa, a OAS, a Mendes Júnior, a Galvão Engenharia e a Engevix, mas essas empresas já são alvo de ações penais e muitas delas já foram condenadas. A intenção da denúncia agora é atingir apenas o núcleo político da organização.
Também são citados na denúncia, mas já são investigados, réus ou condenados em outras ações pessoas do núcleo administrativo, como Paulo Roberto Costa e Renato Duque, ex-diretores da Petrobras.
Segundo Janot, o esquema desenvolvido pelo grupo petista denunciado chega a 1 bilhão e 485 milhões de reais, além de trem contribuído para que o PP desviasse 391 milhões, o PMDB do Senado, 864 milhões, e o PMDB da Câmara, 350 milhões. “Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras o prejuízo gerado foi de, pelo menos, R$ 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União.”
Janot destaca ainda que, apesar de integrar a mesma quadrilha com PP e PMDB, o PT sempre teve papel mais relevante na organização criminosa em razão da concentração de poderes no chefes do Executivo, no caso, Lula e depois Dilma. “Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja por que foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de presidente da República por oito anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”, afirma.
“Acrescente, ainda, que, mesmo após a sua saída da Presidência da República, Lula continuou a exercer liderança do núcleo político da organização até maio de 2016, em razão da forte influência que exercia sobre a então presidente Dilma”, diz. Ele ressalva, no entanto, que a partir de 2016 há uma reformulação da organização criminosa, com os integrantes do PMDB da Câmara passaram a ocupar esse papel de destaque dentro da organização.
Na denúncia, Janot pede a condenação de todos com base no artigo 2º da Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), curiosamente sancionada pela própria Dilma. A pena é de prisão de três a oito anos e multa, mas no caso de Lula e Dilma tendem a ser aumentadas em razão do posto de comando que ocupavam. O procurador-geral também a perda da função pública, a devolução de 6,5 bilhões de reais à Petrobras , além de outras reparações que somam 500 milhões de reais.
Entre as testemunhas arroladas por Janot estão os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, Joesley Batista e Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS), além de executivos de várias empreiteiras e da JBS e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, também ligado ao PT.
Veja aqui a íntegra da denúncia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário