O Vale
Uma denúncia de crime ambiental, em Caçapava, terminou em condenação milionária a dois empresários do ramo de extração de areia da cidade.
A Justiça culpou no começo de abril a empresa Fábio Extratora, o empresário Adilson Fernando Franciscate e sua mulher, Rosângela Favoretto Franciscate, por destruir uma floresta de preservação permanente no bairro Tataúba, zona rural do município.
Como a sentença é em primeira instância, a defesa dos réus já recorreu ao Tribunal de Justiça, em São Paulo (leia texto nesta página).
Os condenados terão que pagar uma multa de R$ 37,6 milhões. A juíza Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva ainda determinou a prisão do casal por três anos, mas eles recorrerão em liberdade.
Caso
A denúncia à Justiça, formalizada pelo Ministério Público, apontou que os réus destruíram e danificaram parte da Mata Atlântica.
Na área de 16 hectares, onde o casal trabalhava com extração de areia, o MP apontou um desmatamento de grandes proporções.
“As fotografias trazidas aos autos retratam consequências graves à natureza, o que se constata pela simples visualização do triste retrato que ali está”, diz a juíza na decisão.
“Quanto aos danos ao meio ambiente que naturalmente existia na região avaliada nestes autos, não resta dúvida a esta julgadora, ocorreram em razão de atividade extratora de areia, em desacordo com licença ambiental e em desrespeito à formação e recuperação da vegetação nativa”, completa a magistrada.
Tolerância zero
O MP iniciou no ano passado uma ação de tolerância zero contra empresas que insistem em driblar a fiscalização e promover danos ambientais no Paraíba do Sul com extração irregular de areia, lançamento de lixo e resíduos da construção em cavas.
As ações, que juntas somavam R$ 302 milhões, foram encaminhadas entre os meses de abril e agosto de 2015, em uma parceria do Ministério Público de São Paulo e do MPF (Ministério Público Federal).
Além das indenizações milionárias, a ofensiva dos promotores cobrava o cancelamento da atividade minerária, apreensão de máquinas, bloqueio de bens e o fechamento das empresas.
De acordo com o Ministério Público, das 311 cavas para exploração de areia existentes em seis cidades da região, apenas 22 não apresentam irregularidades quanto ao espaço oficialmente definido para a atividade. Todas as 289 restantes, 93% do total, extrapolaram a área delimitada pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
São José proíbe exploração de areia em seu território.
Advogado contesta a sentença
O advogado Junior Alexandre Moreira Pinto, que defende a empresa Fábio Extratora, o empresário Adilson Fernando Franciscate e sua mulher, Rosângela Favoretto Franciscate, afirmou sexta-feira que já recorreu da decisão.
Junior disse que a sentença da juíza Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva contraria as provas apresentadas.
Defesa. "Temos plena convicção que a segunda instância reformará a decisão condenatória. Há vícios processuais que tornaram o processo nulo", disse o defensor.
"Além disso, a sentença contrariou a prova dos autos ao desconsiderar o fato de que, por ocasião da compra da área, já não havia vegetação no local. Por fim, as penas impostas ultrapassaram a razoabilidade e o que costuma ser conferido em casos semelhantes".
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