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| Brasilino Neto |
O fim do mundo
Não encontro outra expressão para dizer sobre a trapalhada criada pelo executivo federal brasileiro, leia-se Dilma, ao nomear o promotor Wellington César Lima e Silva, para ministro da Justiça, cometeu erro primário.
É incompreensível, pois se trata de assunto já esgotado no meio jurídico, que ante a claríssima disposição contida no artigo 128, parágrafo 5º, inciso II, alínea “d”, da Constituição Federal, que não dá margem à interpretação, por assim dispor: “É vedado, a membros do Ministério Público, “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”, e tanto que é uma situação evidente que o julgamento no Supremo Tribunal Federal se deu por 10 a 1.
Com a clareza desta disposição constitucional até estudante de ensino básico saberia da impossibilidade e incompatibilidade da nomeação, mas os ‘luminares’ que cercam a presidente não souberam ou, como disse Gilmar Mendes, se estavam querendo testar o Supremo Tribunal se lascaram.
Esta esdrúxula situação coloca a presidente Dilma em situação de extrema vulnerabilidade, especialmente por mostrar que está cercada de penduricalhos aparelhados por partidos políticos, que só avaliam seus interesses e não os da nação brasileira.
Evidencia que queriam colocar no Ministério da Justiça mais “um dos nossos”, em menosprezo às normas legais e deram esta tremenda trombada. Vergonhoso, simplesmente.
Destaque-se a sintética, mas fulminante frase trazida no julgamento pela Ministra Carmen Lúcia: “Se os tempos estão difíceis, não façam estripulias”.
Outra pergunta: para que serve o Ministro da Casa Civil se não para analisar situações de risco do governo a que serve e evitar, também como disse Gilmar Mendes, “estes verdadeiros estupros constitucionais?”.
Fácil se concluir: se não conseguem interpretar um simples artigo constitucional como podem comandar a complexidade que é este país do futuro, que nunca chega, que se chama Brasil?
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