O ATO E O FATO

A EDUCAÇÃO E OS ROYALTIES

Brasilino Neto

Vimos há algum tempo a interpretação dada à crônica “Universidade”, de Lima Barreto, de 1920, que tratava do ensino no Brasil e por interessante voltamos ao assunto, principalmente agora que se inicia debate visando à aplicação de recurso dos royalties do petróleo.

Por entender que depois de 93 anos é atualíssima e faz com que pensemos no futuro, principalmente ante as eleições majoritárias de 2014, que embora distante já está na pauta política, onde os candidatos desavergonhadamente fazem promessas mil sobre educação, e outros temas, mesmo sabendo não poder cumpri-las.

Vimos na Crônica que os políticos da época faziam promessas tais, afirmando terem sérias preocupações com o futuro das gerações e suas formações e, no entanto, fugiam do foco principal do debate: a Educação.

Empenhavam-se na construção de prédios suntuosos sem que voltassem a atenção para a boa formação daqueles que iriam deles fazer uso.

Preocupavam-se com a parte material e estética dos prédios e se esqueciam da parte humana, pois os professores, desde então são considerados como secundários e não como fundamento da educação. 

Isto se dá até na atualidade, com a Carta Magna que manteve os princípios da Emenda Constitucional 23/83, conhecida como “Passos Porto”, que impõe a aplicação de 13% do orçamento da União e 25% dos Municípios, na Educação sem que isto possa refletir sobre os ganhos dos professores que são os esteios da educação e que são mal pagos, pois a tal emenda não permitia que se desse, o que perdura por 30 anos.

Esta disposição constitucional mais se parece bomba de nêutrons, que mantém o material e destrói o humano, pois preserva os prédios e se esquece do ser humano, o professor.

Por sua vez a maioria dos estudantes da época, tal como agora, vai à escola simplesmente para “passar de ano”, sem empenho em ser bom na área escolhida, buscando títulos universitários seguro que com eles em mãos, possa ir a qualquer lugar e dar soluções aos problemas que se lhe apresentarem.

Sobretudo nas áreas que têm como fim de seus trabalhos a vida e os destinos da pessoa humana, que já naquela época, eram lidadas com o mesmo descuido que se tratam hoje o Direito e a Medicina, uma vez que o governo empenhava em abrir faculdades sem cuidar de bem aparelhá-las e fiscalizar, de modo que saiam delas profissionais que possam realmente atender aos interesses das comunidades onde prestarão seus serviços. 

Trata-se, de uma questão encravada em nosso meio desde a década de 20, pois no dia a dia tomamos conhecimento dos erros que profissionais destas áreas, e de outras, causam aos seus contratantes, violando-lhes os direitos e mal lhes assistindo.   

Os recursos hoje, como na década, dificultam a formação em massa de bons professores, o que faz com que se entre em uma espiral negativa, não se formando bons profissionais por não se ter bons professores e não se tem massa de bons professores por mal destinarem os recursos, eis que a legislação privilegia os gastos com construções e impede a aplicação dos recursos aos professores.

Veja-se a tal “progressão continuada”, que impõe que o aluno seja promovido independente do resultado do aprendizado, a ponto de uma mãe ter ingressado e obtido liminar impedindo a promoção do filho.

A busca, pelo que se vê desde 1920, é a de “formar doutor”, independendo se boa ou má, se com cultura ou não, deixando transparecer, como a 93 anos, que os governos têm que quanto menos letrados e cultos mais fáceis se manipular.

Ante, desta forma e situação, retratar o pensamento de um poeta nacional que afirmava:  “Deus de certa forma castiga os povos infiéis, o Egito com gafanhoto e o Brasil com bacharéis”.

Vamos refletir e acompanhar esta tramitação da aplicação da arrecadação dos royalties, de modo a mudar este estado de coisa, pois se assim não for, daqui a 93 anos, “serei obrigado estar aqui debatendo este mesmo assunto.”

Por Brasilino Neto