O corregedor nacional de Justiça e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir de agosto, ministro João Otávio de Noronha divulgou nesta quinta (14) o Provimento 71, contendo uma lista de orientações para uso do e-mail institucional e das redes sociais por magistrados para manifestações políticas e pessoais, principalmente, durante o período eleitoral.
De acordo com Noronha, a vedação de atividade político-partidária a magistrados não se restringe à “filiação partidária”, mas também ações que “evidenciem apoio público a candidato ou a partido político”.
Segundo o ministro, isso não os impede de expressar opiniões pessoais de apoio ou crítica a “ideias, ideologias, projetos legislativos, programas de governo e medidas econômicas”, mas é dever do magistrado manter o decoro e “ilibada conduta pública”.
Pelo documento, pronunciamentos oficiais sobre casos em que atuou devem ser evitados nas redes sociais, além de publicações “que possam ser interpretadas como discriminatórias de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores”.
A orientação do corregedor busca evitar polêmicas recorrentes em redes sociais, incluindo o compartilhamento e comentários de magistrados sobre os temas descritos e até mesmo de notícias falsas.
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