Dívida é com a Desenvolve-SP, agência de financiou parte do projeto.
Construtora Penido, dona do empreendimento, retomou obra do aeroporto.
G1 Vale do Paraíba
Uma área de mais de 400 mil metros quadrados do Aerovale, aeroporto privado às margens da rodovia Carvalho Pinto (SP-70), em Caçapava (SP), está sendo leiloada. O pregão foi aberto na última quarta-feira (30), depois que parte do terreno foi incorporado pela Desenvolve-SP no processo de recuperação judicial da construtora Penido, dona do empreendimento.
A área leiloada inclui o espaço onde foi construída a pista do aeroporto. Esse pregão é o terceiro desde o ano passado - não houve interessados nos leilões anteriores.
Parte do terreno do Aerovale foi retomado pela Desenvolve São Paulo, agência de fomento do Estado de São Paulo, que financiou o empreendimento.
A Penido não quitou a dívida do empréstimo, por isso, a construtora perdeu parcela da área na Justiça - o bem deve ser usado para saldar o financiamento de R$ 30 milhões usado em parte projeto. Essa área foi a garantia dada pela Penido à agência para obter o financiamento.
O leilão tem lance inicial de 30 milhões e o terreno é avaliado em mais de R$ 70 milhões.
A área total do Aerovale é de R$ 2,2 milhões de metros quadrado e, segundo a Penido, a obra foi retomada neste ano após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e a Justiça - a obra havia sido embargada no ano passado por conta de problemas ambientais.
Processo
De acordo com a Desenvolve São Paulo caso não apareçam interessados na compra do terreno até 14 de abril, encerramento do pregão, a Justiça pode avaliar a possibilidade de venda direta do bem para saldar o débito.
No entando, o advogado da Construtora Penido, Alex Costa Pereira, acredita que a venda do terreno não deva atrair interessados. "Essa área está destinada essencialmente para o empreendimento. As licenças estão vinculadas à Penido, por isso é improvável que apareçam compradores", disse ao G1.
Segundo ele, o plano do Grupo Penido inclui a aprovação da proposta de recuperação judicial apresentada à Justiça, que inclui o pagamento de credores, para posterior quitação do débito com a Desenvolve-SP. "Confiamos que será possível reaver essa área que foi à leilão", disse Pereira.
Empreendimento
O empreendimento tem valor estimado de R$ 230 milhões e deveria ter sido entregue em 2014. O Aerovale prevê a construção de lotes aeronáuticos, comerciais e industriais, com acesso direto à pista do aeroporto, que seria um terminal de cargas e de passageiros.
Um comentário:
Entendo que esta situação deste empreendimento como a mais esdrúxula que um empresário pode viver.
Digo isto pois foram diversas audiências públicas para a realização do projeto, com a participação do Ministério Público local, a participação inclusive financeira do governo do estado de São Paulo, manifestação de todos os órgãos ambientais à época e depois de quase tudo pronto, quando prestes a começarem as vendas, quando ai sim alcançaria a finalidade por ele proposta, surge a questão de "dano ambiental", que depois de idas e vindas, através de um "PAC" se ajusta tudo e se pode retomar a demanda.
Manifesto aqui um desejo: que os empresários, estrangeiros ou nacional que queiram empreender neste país chamado Brasil tenham conhecimento deste caso e se acautelem por todos os meios, posto que segurança jurídica alguma têm, mesmo quando seguem todos os trâmites legais, que recebam autorizações de todos os órgãos pertinentes e tudo seja feito à vista de seus fiscalizadores.
Esclareço que esta manifestação é de cunho absolutamente pessoal, e que feita por não conseguir entender, mesmo conhecendo um pouquinho de direito, de como estas coisas acontecem, mesmo depois de terem sido seguidas todas as imposições legais.
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