Veja\Por: Laryssa Borges, de Brasília
Menos de quatro horas depois de ter sido protocolado no Senado, o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, foi arquivado na noite desta quarta-feira por ordem do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar alegou que faltou documentação dos autores da proposta, representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), e considerou que não havia justa causa para imputar crime de responsabilidade ao magistrado.
“No mérito rejeito a denúncia por inexistência de justa causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade previsto no artigo 40 da lei 1070/1950, uma vez que os atos descritos na denúncia foram praticados no regular exercício da jurisdição e da competência atribuída a ministros do Supremo Tribunal Federal, os quais podem ser objeto de revisão e recurso, bem como passíveis de outras formas de revisão e controle no âmbito do próprio Poder Judiciário, mas que de forma alguma configura crime de responsabilidade”, disse Calheiros.
“Nós não podemos ser levianos com a democracia, não podemos menosprezar ou subestimar a importância da separação de Poderes da República. É hora, mais do que nunca, de o Poder Legislativo ser Legislativo, de o Poder Judiciário atuar como Poder Judiciário; e de o Poder Executivo se portar como Executivo. Cada um exercendo e se limitando à sua competência. A interferência de um Poder no outro é o maior desserviço que se pode fazer à República”, completou ele.
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