Em nota conjunta, seis entidades que representam a corporação dos advogados públicos de órgãos federais acusam o ministro José Eduardo Cardozo de usar a “estrutura da Advocacia-Geral da União para fins político-partidários”. O texto, cuja íntegra está disponível aqui, sustenta que a atuação de Cardozo no caso do impeachment “extrapola a estrita seara da defesa técnico-jurídica” da presidente. O ministro passa dos limites legais, por exemplo, quando chama de “golpe” o processo de impedimento de Dilma.
O documento realça que a Advocacia-Geral da União tem a atribuição legal de defender não os agentes públicos, mas os atos praticados por eles em nome do Estado. Vale para os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Quer dizer: ao tachar o Legislativo de golpista, Cardozo ofende outro cliente da AGU.
Diz a nota a certa altura: “Não é possível admitir que o advogado-geral da União desvirtue o exercício da função essencial à Justiça atribuída à instituição e atente contra atos praticados por outros poderes da República, qualificando-os como atos inconstitucionais e como elementos de um suposto ‘golpe’, quando possui também a missão constitucional de defendê-los.”
Sem mencionar-lhe o nome, o texto critica Cardozo frontalmente: “Não é admissível que aquele que foi escolhido como dirigente máximo de uma instituição a quem foi atribuída a defesa do Estado utilize este aparato de acordo com suas convicções pessoais, sem um acurado exame de legalidade que abranja todas as instâncias que compõem esta União, indissolúvel entre os três Poderes da República, independentes e harmônicos.”
Os membros da AGU “exigem a retirada de qualquer mensagem dos canais de comunição institucional que extrapolem os limites da atuação da Advocacia-Geral da União.” Referem-se a notícias veiculadas no site da AGU sobre a atuação de Cardoso no processo do impeachment. Desatendidos, ameaçam adotar “todas as medidas necessárias ao combate dos abusos e ilegalidades.”
Subscrevem a nota: Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anaf); Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev); Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU (Anajur) e a Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (APBC).
Por Josias de Souza
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