Brasilino Neto - Pedido Judicial

EXCELENTISSSIMOS SENHORES JUIZES DE TODAS AS VARAS DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DESTE DESIGUAL PAÍS CHAMADO BRASIL

Processo nº 0001/2013

TODOS PRESOS POBRES DESTE DESIGUAL PAÍS CHAMADO BRASIL, vêm por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente à presença de Vossas Excelências para expor e requerer o que segue:

Como é do conhecimento de Vossas Excelências, milhares e milhares são os presos pobres e com poucas possibilidades de contratarem advogados ‘a peso de ouro’, o que os faz excluídos das atípicas breves decisões das Varas de Execuções Criminais deste desigual país, e que se encontram recolhidos em celas superlotadas e sem condições alguma de higiene e possibilidade de recuperação.

Nesta mesma esteira cabe destacar que muitos são os que se encontram doentes e sem qualquer assistência médica, o que faz com que ocorra contaminação aos demais, além da imposição aos companheiros de infortúnio do dilema em presenciarem seus sofrimentos e nada poderem fazer.

Não se pode ainda deixar de informar, o que não é desconhecido de Vossas Excelências, que muitos dos presos pobres deste país já cumpriram suas penas e, no entanto, dada as precariedades das Varas das Execuções Criminais, tanto no aparelhamento material como humano, permanecem encarcerados além do tempo que lhes foi imposto.

Assim, diante do exposto os presos pobres deste desigual país chamado Brasil vêm à presença de Vossas Excelências para requerer lhe sejam concedidos os mesmos direitos de breve análise de seus processos, remoção para hospitais bem aparelhados em caso de doença, tal como os dedicados aos demais réus bem assistidos, de modo que se lhes aplique favoravelmente os princípios constitucionais de isonomia, lhes preservem o direito e faça plena aplicação da Lei e Justiça.

Caçapava, 27 de novembro de 2013.

Doutor INCONFORMADO QUE PEDE IGUALDADE

OAB. nº 100DIREITOS