quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Após 4 anos, Cármen Lúcia libera processo contra Collor para revisor



Depois de passar quatro anos com processo parado em seu gabinete, a ministra Cármen Lúcia liberou no início da noite desta quarta-feira ação penal movida contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL, foto abaixo). Hoje, o GLOBO noticiou que há risco de prescrição dos crimes no processo em que o ex-presidente é acusado de corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato.

Cármen Lúcia, relatora do processo estava com o caso desde outubro de 2009. A ação penal estava concluída com as alegações finais já apresentadas pelo Ministério Público Federal e pela defesa de Collor. Na sexta-feira passada, como informou O GLOBO, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à ministra parecer pedindo urgência no julgamento da ação penal. No parecer, Janot diz que o crime de falsidade ideológica já prescreveu. E os demais poderão ter o mesmo destino se a eventual pena for definida como o mínimo previsto no Código Penal.

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