Estadão.com.br
Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam-se para ampliar o alcance do
foro privilegiado e tirar dos juízes de primeira instância as ações de
improbidade contra agentes públicos suspeitos de enriquecimento ilícito.
Os primeiros beneficiados seriam o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e réus
do mensalão mineiro, como o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o
publicitário Marcos Valério.
Os ministros querem rediscutir nesta terça-feira, 22, jurisprudência do
próprio STF: ações de improbidade são julgadas na primeira instância, o réu
tendo ou não foro privilegiado. A tese foi confirmada pelo STF em 2005. A
decisão definirá onde as ações de improbidade devem ser julgadas.
Apesar da decisão de 2005, a dúvida sobre quem deve processar esses casos
levou o STF a suspender o inquérito que seria aberto contra o ministro Mantega
por suspeita de improbidade.
O Ministério Público Federal queria investigar se ele foi omisso em relação
ao suposto esquema de corrupção na Casa da Moeda, o que levou à demissão do
presidente do órgão, Luiz Felipe Denucci.
O efeito prático de tirar dos juízes de primeira instância e levar para os
tribunais superiores ações de improbidade foi resumido pelo então ministro
Carlos Velloso. “Trazer para os tribunais essa competência originária é
consagrar a impunidade”, disse, no julgamento de 2005. Para ele, o STF demoraria
para julgar ações como essas e punir responsáveis.
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