A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para defender que travestis condenados sejam enviados a presídios masculinos.
O órgão contesta, assim, os argumentos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais apresentada à corte pedindo que “as custodiadas travestis” possam “optar por cumprir a pena em estabelecimento prisional do gênero feminino ou masculino”.
A entidade diz que a permanência em presídios masculinos coloca em xeque os direitos constitucionais de transexuais e travestis. (…)
Já a AGU defende a constitucionalidade da norma, que separa os presos por natureza do delito, idade e sexo. Ela prevê também que travestis podem optar por ficar em uma ala separada de convivência, caso queiram. (…)
Por Mônica Bergamo, na Folha.
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