Câmara cassa mandato de prefeito por improbidade

G1

A Câmara de Vargem (SP) cassou nesta quarta-feira (6) o mandato do prefeito Aldo Moyses (DEM) por improbidade administrativa O prefeito estava sendo investigado pelo legislativo e pelo Ministério Público após duas denúncias envolvendo irregularidades na administração

A decisão de cassar o prefeito aconteceu durante sessão extraordinária, que durou cerca de cinco horas. As denúncias contra Moyses foram feitas por 11 moradores em janeiro deste ano e apuradas pelos vereadores após instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Na principal denúncia, moradores reclamaram que a prefeitura tem gastado com a folha de pagamento valores mais altos do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o custo com funcionalismo corresponde a 56% do orçamento mensal da cidade, sendo que a lei determina que o limite seja de até 54%.

Gastos excessivos com a folha de pagamento caracterizam improbidade administrativa. Com isso, o legislativo acatou a denúncia, cassando o mandato do prefeito – que não esteve na sessão e foi representado pelo advogado Arthur Rollo.

O advogado informou que levará o caso para o Tribunal de Justiça de São Paulo, na tentativa de reverter a cassação pela Câmara. "Se o poder judiciário andar com brevidade, vamos ver se o prefeito está de volta na semana que vem, que é isso que a gente acredita", disse Rollo.

Com a decisão, o presidente da Câmara Claudemir Pereira (PSDB), assume o comando do executivo, uma vez que o vice-prefeito Dr. Rafael Pereira (PR) também foi cassado no ano passado. Caso o prefeito não volte ao cargo, Pereira deve convocar novas eleições na cidade em 30 dias.