O Vale
O Ministério Público de São José dos Campos pediu na Justiça o afastamento do prefeito Carlinhos Almeida (PT), a suspensão dos seus direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa, ressarcimento de eventuais prejuízos ao erário público e bloqueio de bens por suposto superfaturamento e fraude na compra de kits de materiais escolares.
A Promotoria também pediu a quebra do sigilo bancário e telefônico do prefeito.
Segundo o MP, ficaram caracterizados o direcionamento e o superfaturamento da compra, com um prejuízo estimado em R$ 5 milhões aos cofres públicos –o equivalente a um terço do valor gasto pela administração municipal.
Composta por 43 páginas, a ação de improbidade administrativa foi protocolada na última sexta-feira na 2ª Vara da Fazenda Pública pela titular da 7ª Promotoria de Justiça, Ana Cristina Chami, após seis meses de investigação.
Ela pede a aplicação das mesmas penalidades propostas para Carlinhos ao ex-secretário da Administração Paulo Rogério Martins Toledo (atual assessor de Projetos Estratégicos da prefeitura) e ao ex-diretor financeiro da Secretaria de Educação, Geraldo Aparecido de Freitas (hoje assessor da Secretaria de Esportes).
A representante do MP pediu também a anulação da licitação para a compra dos kits e aplicação das penas aos sócios do consórcio vencedor do certamente, o Inovalle, sediado em Igaratá, e outras quatro empresas ligadas ao grupo.
Além disso, a promotora de Justiça pede a perda dos bens ou valores acrescidos “ilicitamente ao patrimônio”.
Irregularidades. No entendimento do MP, a licitação e a aquisição dos kits teriam se realizado ao “arrepio de comando constitucionais legais, com afronta aos princípios atinentes à administração pública, priorizando-se interesses privados sobre aqueles atinentes à defesa do erário e da moralidade administrativa”.
Os produtos foram comprados do consórcio Inovalle, contratado pelo município para o fornecimento dos materiais escolares por R$ 14,5 milhões.
Foram comprados 66.440 kits escolares e distribuídos para 150 escolas da rede municipal de ensino.
No documento, a representante do MP afirma que foram constatados “direcionamento e superfaturamento na aquisição dos kits”.
Ana Chami enumera que foram confirmados “direcionamento e restrição ao caráter competitivo do certame”, superfaturamento dos produtos adquiridos”, prejuízo ao erário” e “equívocos e falhas no planejamento e na distribuição”, entre outros.
Os prejuízos seriam de R$ 5 milhões, segundo o MP.
Denúncia. O inquérito que originou a ação foi aberto a partir de reportagens de O VALE e de denúncia protocolada pelos vereadores do PSDB.
Em fevereiro deste ano, a reportagem fez uma pesquisa de mercado e apontou diferenças de até 74% nos preços pagos nos kits pela prefeitura em comparação com os valores do mercado local. O jornal também revelou ligações entre empresas que participaram da licitação.
O presidente do PSDB de São José, Anderson Farias Ferreira, disse que a ação do MP “confirma as denúncias feitas pelo partido”. “Nós também protocolamos uma ação popular contra a compra dos kits.”
Um comentário:
É impressionante a cara de pau deste pessoal do PT ao afirmar depois de todas as provas de superfaturamento, e que vão entrar na justiça e provar que tudo foi feito dentro da legalidade. Como provar que 1 jg de palito que foi comprado na licitação por mais de R$ 10,00 quando em qualquer loja se compra por menos de R$ 3,00.
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