A Região Metropolitana do Vale do Paraíba terá pelo menos dois candidatos ‘fichas-sujas’ que vão concorrer a vagas na Assembleia Legislativa este ano: o deputado estadual Alexandre da Farmácia (PP), que tentará a reeleição, e o ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto (PEN).
Eles respondem a processos na Justiça e utilizarão ‘brechas’ da lei para continuarem na disputa, como liminares e recursos nas diferentes instâncias nas ações que tramitam nos tribunais.
A chamada ‘Lei da Ficha Limpa’ impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos e foi aprovada no Congresso e sancionada pelo ex-presidente Lula em 2010.
Lista. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá manter uma lista atualizada, com dados do TCU (Tribunal de Contas da União) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), dos candidatos que tiveram suas contas rejeitadas, o que impediria, em tese, de disputar a eleição. A listagem está disponível no site do TSE (www.tse.jus.br).
Quem estiver na lista não está imediatamente impedido de disputar a eleição. O pedido de impugnação tem que ser feito por terceiros --partidos, coligações ou outros candidatos-- para que a Justiça Eleitoral analise a ação. O prazo final para registro de candidaturas é 12 de julho, às 19h.
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| Alexandre da Farmácia (Google+) |
Acusações. O ex-vereador de São José e atual deputado estadual, Alexandre da Farmácia, foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública pela “prática de ato doloso de improbidade administrativa”.
Por isto, os direitos políticos de Alexandre foram suspensos por cincos anos.
Paulo Galizia, relator do processo no TRE (Tribunal Regional Eleitoral, diz que “na qualidade de vereador, Alexandre aproveitou-se do apoio recebido da prefeitura para a realização de eventos em bairros, ocorridos em 2002, 2003, 2004 e 2011para promoção social, além de vendas de espaço público para barraqueiros”.
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| Ex-prefeito Roberto Peixoto (Foto Google +) |
Já o ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, teve as contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) referentes aos anos de 2005, 2006, 2009 e 2010. O advogado de Peixoto, Thiago Mendes Pereira, diz que a certidão de quitação eleitoral do candidato a deputado estadual está em dia pelo fato de nenhum processo ter gerado acórdão (decisão de um órgão colegiado de um tribunal) ou inegibilidade. Segundo Pereira, muitas ações foram julgadas improcedentes e “outras que correm podem ter recursos”.
“Todos os processos ainda estão em fase de julgamento. O que foram julgados não prejudicaram a candidatura. Ele (Peixoto) está em condições legais de ser candidato como qualquer outra pessoa com título ativo”, explicou o advogado.
Já a assessoria de imprensa do deputado estadual Alexandre da Farmácia não conseguiu localizá-lo para comentar o assunto.
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