Josias de Souza
Os trovões e os raios que os partam emitidos pelas ruas salvaram a Lei da Ficha Limpa de um bote. Será engavetado na Câmara o projeto que afrouxava alguns dos artigos da lei. A proposta estava pronta para ser submetida ao plenário junto com uma minirreforma da legislação eleitoral. Seus idealizadores preferiram dar meia-volta. Avaliaram que o momento não é propício. Num instante em que o Senado acaba de aprovar a extensão da Ficha Limpa para os servidores públicos, não ficaria bem para a Câmara abrandar as exigências impostas aos políticos.
Decidiu-se que apenas a minirreforma eleitoral será incluída na pauta de votações a partir da próxima terça-feira (9). O projeto que flexibilizaria a Ficha Limpa, já esmiuçado aqui, foi retirado de cena de fininho pelo grupo de trabalho constituído para cuidar do tema. No seu trecho mais controverso, a proposta livraria a cara de gestores públicos com as contas rejeitadas por tribunais de contas.
Pela Lei da Ficha Limpa, a Justiça Eleitoral deve declarar inelegíveis pelo prazo de oito anos os prefeitos, governadores e presidentes com contas rejeitadas. Se o projeto fosse aprovado, os gestores só poderiam ser tachados de “fichas sujas” e impedidos de pedir votos se as Casas legislativas –câmaras municipais, assembléias estaduais ou o Congresso— referendassem as decisões dos tribunais de contas.
Alega-se que cabe aos legislativos dar a palavra final sobre a regularidade das contas. Ouvido na época em que a encrenca veio à luz, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, chamou a proposta de “retrocesso”. Disse que a Lei da Ficha Limpa “é uma conquista da sociedade brasileira, não podendo ser relativizada ou atenuada”.
Ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto adensou a adjetivação para tachar o projeto de “desastroso retrocesso”. Disse que os idealizadores da mudança partiam de um pressuposto falso. Segundo o seu raciocínio, os legislativos não emitem “juízo técnico”. Suas decisões são guiadas pela “conveniência e oportunidade” política. Os tribunais de contas, ao contrário, atuariam nos moldes do Judiciário, analisando os atos dos gestores sob o ponto de vista “técnico-jurídico”.
Nada impede que os adeptos do abrandamento voltem à carga no segundo semestre ou no ano que vem. Porém, ao menos por enquanto, os defensores da Ficha Limpa ganharam um armistício. Mais um milagre de São Asfalto.
Até o mês passado, a moderna democracia brasileira era constituída por quatro poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Dinheiro. Agora são cinco. Entrou na fila o Poder das Ruas. Sendo que esse deu demonstrações de que pode funcionar sem nenhum dos outros.
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