Por 55 votos a favor e nenhum contrário, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 10, em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para a metade o número de adesões de eleitores necessárias à apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. O total de assinaturas exigido para que um projeto de lei de iniciativa popular possa ser aceito e tramitar no Congresso, segundo o texto, cairia do atual 1% do eleitorado nacional para 0,5% — de 1,4 milhão para cerca de 700 mil pessoas, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que contabiliza total de 140 milhões de votantes. A proposta abre, além disso, a possibilidade de se coletar assinaturas pela internet, o que tende a tornar bem mais fácil levar adiante tais iniciativas. O texto segue agora para a Câmara.
A proposta aprovada estabelece, também, que propostas de emenda à Constituição (PECs) possam ser apresentadas por cidadãos — hipótese que não é contemplada atualmente pela Constituição. No caso da iniciativa de apresentar uma PEC, será necessário o apoio de 1% do eleitorado nacional, 1,4 milhão de pessoas, distribuídas em pelo menos cinco Estados.
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