Agentes das sombras seguem na construção do Estado policial. Leio o que segue na Folha, na coluna de Mônica Bergamo. Volto em seguida:
Pelo menos um dos dossiês elaborados pela equipe da Receita Federal que investigou o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e outros 133 agentes públicos, foi enviado para Marco Aurelio da Silva Canal, supervisor da Equipe de Programação da Operação Lava Jato.
A informação está em documentos enviados à Procuradoria-Geral da República pela própria Receita Federal.
Na semana passada, a PGR questionou o órgão sobre a fiscalização feita sobre Gilmar Mendes e a divulgação ilegal de seus dados para a imprensa.
A Receita, por sua vez, informou que o vazamento ocorreu por causa de um equívoco do auditor que realizava as diligências preliminares contra o magistrado.
Ele teria disponibilizado o dossiê de Gilmar Mendes para outros contribuintes que também eram investigados. O erro poderia ter ocasionado o vazamento de informações, segundo a Receita.
Com isso, o órgão tenta afirmar que não houve intenção de qualquer um de seus funcionários de divulgar ilegalmente dados do magistrado.
Para embasar as explicações, a Receita enviou aos procuradores outro dossiê, do desembargador Luiz Zveiter, do Rio de Janeiro, e de empresas ligadas ao escritório de advocacia de familiares dele.
A documentação mostra que o dossiê de Zveiter, feito por Luciano de Castro, o mesmo auditor que assina o relatório de Mendes, foi endereçado ao supervisor da Lava Jato.
A tramitação do dossiê de Zveiter levanta a hipótese de que as investigações preliminares da Receita podem estar sendo coordenadas pela Lava Jato.
Questionada, a Receita ainda não se manifestou sobre o caso.
(…)
Retomo
O que isso significa?
Vamos lá. Então a Receita diz à Procuradoria Geral da República que pode ter havido um engano, e o nome do ministro Gilmar Mendes foi parar, sem querer, nas mãos de outras pessoas que também são alvos de diligências feitas pelo órgão? Tá…
Para evidenciar a sua tese, cita-se o caso do desembargador Luiz Zveiter, do Rio, e de empresas ligadas ao escritório de advocacia de familiares seus. Quem assina a investigação nesse caso? Luciano Castro, o mesmo auditor que assina o documento sobre Mendes, vazado ilegalmente. Só para lembrar: a Receita já afirmou em nota oficial que o ministro não é investigado.
Mas ainda não se chegou ao ponto aqui, meus caros. O “dossiê Zveiter”, informa a Receita à Procuradoria-Geral, foi enviado a Marco Aurélio da Silva Canal, que é auditor fiscal supervisor da Equipe de Programação da Operação Lava Jato”. Ganha um Chicabon de presente quem intuir que o destino do “Dossiê Mendes” era o mesmo: a Lava Jato.
Perceberam o ponto? Para que alguém possa ser investigado pela Operação, é preciso que se abram procedimentos formais e que um juiz autorize, entre outras coisas, quebras de sigilo.
Notaram o que se dá acima? Usa-se um procedimento interno da Receita — diligências feitas pelo órgão são corriqueiras e sigilosas — para submeter pessoas a uma investigação de caráter criminal. Como se nota, as informações vazam e passam a ser negociadas, por óbvio, no mercado dos dossiês.
Um verdadeiro estado paralelo se forma sob o comando da Lava Jato, que, por óbvio, não vai poupar ninguém.
Os idiotas, fazendo o serviço dos trapaceiros e dos milicianos da ordem legal, podem pensar: “Ah, tem de assim mesmo; ou não se pegam corruptos”. Ah, claro! Quando começaram a surgir as milícias no Rio, muitos pensaram: “Já que a Polícia não da conta dos traficantes, por que não?” E o Rio, hoje, tem uma segurança pública virtualmente ingovernável por causa das milícias, não do narcotráfico — que, não obstante, segue sendo um flagelo. Mas agora é pior porque disputa mercado com as próprias milícias. E assim é quando não atuam em conjunto.
A coisa é grave. A coisa é séria. Há quase quatro anos, venho advertindo para o que chamo de superpoderes do “Partido da Polícia” e para a aplicação informal da lei pela Lava Jato, ignorando os procedimentos mais comezinhos.
O monstrengo agora está aí. A melhor explicação que tem a Receita para a investigação ilegal que colheu um membro do Supremo é que o nome dele se misturou ao de outro investigado pela Receita, cujos dados — seus, do escritório de familiares e de empresas — foram parar na Lava Jato.
Parece que a operação não apenas está se dispensando de buscar autorizações judiciais como resolveu emparedar o próprio Judiciário.
Com a indústria de vazamentos que está em curso, é claro que o procedimento só servirá para enriquecer os milicianos da ordem, que passarão a vender dossiês e proteção para investigados.
Só para lembrar: consta que um grupo especial da Receita teria 800 personalidades públicas na mira. Conhecemos duas. As outras 798 podem estar sujeitas, neste momento, a achacadores.
Por Reinaldo Azevedo
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